O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação
(MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste
ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado
falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor
posicionada entre as demais participantes da licitação original.
O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar
a Valid S.A., que no pregão de 2016 havia ficado atrás da empresa
vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O contrato é de
R$ 129,4 milhões. Foi decidido que para 2020 será necessário fazer nova
licitação.
Antes mesmo da decisão do tribunal, a Valid já havia sido convidada pelo
Inep para fazer o serviço neste ano. Segundo a decisão do TCU, no
entanto, será preciso à empresa mais do que aceitar as mesmas condições
previstas no contrato anterior com a RR Donnelley.
O tribunal determinou que o Inep "fundamente as exigências de
comprovação de produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente
os limites mínimos fixados e considerem a viabilidade de alternativas
para assegurar as necessidades da Administração, a exemplo da
comprovação de capacidade instalada disponível para atender às suas
demandas". Aí entra um ponto importante: a Valid não atua com impressão
de provas.
Os ministros, no julgamento, não trataram de empresas específicas nem se
elas teriam capacidade ou não. No entanto, o relatório dos auditores da
área de logística havia pontuado que, no site da Valid, "não consta no
rol de seus produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros
tipos de impressão de segurança". Dada a ausência de atuação nesse
setor, há questionamento sobre "a sua real capacidade de atender à
exigência relativa ao volume de produções anteriores, exigida como
critério de habilitação técnica". Procurada, a Valid não comentou.
Denúncia
O tema do processo julgado na quarta-feira (24), pelo TCU era uma
denúncia de que a RR Donnelley foi favorecida por funcionários do Inep
na licitação em 2016. Uma concorrente, a gráfica Plural, havia apontado
direcionamento por meio da imposição de regras extremamente restritivas
no certame.
Na sessão, o TCU reconheceu restrições exageradas, mas decidiu absolver
os funcionários do Inep que eram alvo da denúncia. O voto da relatora,
Ana Arraes, apontou que o ideal seria a realização de uma nova licitação
para o ano atual, mas o prazo está apertado e, diante disso, foi dado o
aval para a contratação da próxima empresa na fila. O cronograma previa
que o conteúdo das provas fosse entregue à gráfica em junho.
UOL