A Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, a
proposta do Governo do Estado que cria um novo órgão para se responsabilizar pelas
obras da administração estadual: a Superintendência de Obras Públicas (SOP). A
matéria tramitava na Casa Legislativa desde o fim do mês passado.
A SOP passará a concentrar as
atribuições dos departamentos Estadual de Rodovias (DER) e de Arquitetura e Engenharia
(DAE), além dos órgãos de engenharia que possam, eventualmente, existir dentro
das próprias secretarias. A partir de agora, todas as obras serão concentradas
nesse novo órgão.
"Escola, areninha,
policlínica, centro de educação infantil, estradas, pontes? Enfim, todas as
obras executadas pelo Governo do Estado, que antes eram divididas em pesadas,
no DER, e civis, no DAE, serão incorporadas à Superintendência", detalhou
o líder do Governo Camilo Santana na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS). Segundo
ele, porém, ainda não há data definida para quando o novo órgão estará em
funcionamento. "Em breve", resume.
De acordo com Júlio César, a
expectativa é de que a Superintendência de Obras Públicas gere uma economia
anual de R$ 760 mil aos cofres estaduais, em virtude da unificação de
estruturas físicas e a extinção de cargos - a matéria aprovada extinguiu 10
cargos comissionados, e criou outros 13 postos. O parlamentar afirma não haver
temor de uma sobrecarga do novo órgão por ter que concentrar tantas
atribuições.
Funcionalismo
Segundo o Portal da Transparência
do Governo do Estado, o DER possui atualmente 320 servidores ativos e mais de
1,2 mil aposentados, tendo uma folha de pagamento de R$ 7,7 milhões - valor que
inclui ainda pensionistas e estagiários. O DAE é mais modesto: são 86
servidores ativos e 24 aposentados, que recebem, juntamente com pensionistas e
aposentados, pouco mais de R$ 1 milhão no total. Quanto ao Orçamento Estadual
aprovado para o exercício deste ano, cerca de R$ 685 milhões foram destinados
ao DER e outros R$ 25 milhões ao DAE.
Pela Mensagem aprovada na
Assembleia Legislativa ontem, o chefe do Executivo está autorizado, por meio de
decreto, a "transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou
parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária do exercício de 2019
remanescentes das entidades fundidas, nesta Lei, para a Superintendência de
Obras Públicas (SOP), mantida a estrutura programática e a natureza das
despesas autorizadas na referida Lei Orçamentária".
Em razão de emenda conjunta de
autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Agenor Neto (MDB), também ficou
determinado que os cargos da recém-criada Superintendência de Obras Públicas
devem ser ocupados por meio de concurso público.
No total, a fusão dos departamentos
foi aprovada com seis emendas. Três das modificações foram de autoria do
próprio Governo, outra conjunta - a que foi proposta por Evandro Leitão e
Agenor Neto -, uma do deputado Elmano Freitas (PT) e outra de autoria de Júlio
César Filho.
