Impossibilitado de cortar despesas obrigatórias, como salário de
servidores e aposentadorias, o Governo Federal "congelou" todo o
Orçamento previsto para este ano, fazendo com que cerca de 140 projetos
de onze ministérios tivessem 100% de seus recursos congelados. Desses
projetos, cinco que beneficiam o Ceará tiveram a totalidade dos recursos
contingenciados e outros doze sofreram cortes parciais, segundo dados
da Associação Contas Abertas. Do total, oito ações são de
infraestrutura, sete de educação, um de desenvolvimento urbano e um de
desenvolvimento sustentável.
No Estado, tiveram a totalidade dos recursos contingenciados a
reestruturação e modernização de Instituições Federais de Educação
Profissional e Tecnológica, projetos públicos de irrigação, implantação
do programa de conformidade do gerenciamento de resíduos sólidos e
efluentes líquidos no Porto de Fortaleza, a construção e pavimentação de
terminal de contêineres no Porto de Fortaleza, e a adequação de Anel
Rodoviário em Fortaleza na BR-020.
Com bloqueio parcial estão ações de apoio à política nacional de
desenvolvimento urbano, dragagem do Porto de Fortaleza, integração de
bacias hidrográficas no Estado (trecho 1 do Cinturão das Águas) e
manutenção de trechos rodoviários, dentre outros. "Vale ressaltar que
podem existir outras ações que beneficiem o Ceará, já que há iniciativas
das Pastas que o Orçamento, quando aprovado, não discrimina o Estado",
diz o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação.
Para as 17 ações previstas para o Ceará, foram autorizados R$ 546,7
milhões, dos quais 40,4% (R$ 220,9 milhões) estão bloqueados. No Brasil,
o contingenciamento de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou mais
de 40% de aproximadamente 450 projetos. E, com a piora da economia, a
expectativa é de que seja anunciado novo bloqueio estimado em R$ 5
bilhões, quando o Governo divulgar o relatório com as previsões de
receitas e despesas deste ano.
"A situação está se tornando cada vez mais grave desde 2014, quando a
gente começou a acumular déficits", diz Castello Branco. "No início, era
cortada a gordura, depois foi cortando na carne e agora cada corte é no
osso. Tudo isso em decorrência de uma situação fiscal dramática".
De 2014 a 2018, o déficit primário (sem o pagamento dos juros) acumulado
foi de R$ 535,4 bilhões. Em março, a dívida pública atingiu 74,8% do
PIB. "O bloqueio do orçamento é um paliativo que baixa a febre, mas não
cura a doença", aponta.
Questionado sobre o andamento das ações que incluem o Ceará, o
Ministério da Infraestrutura informou que trabalha com orçamento já
contingenciado em cerca de 20%, e que tem priorizado a conclusão de
obras em estágio mais avançado, de integração nacional e de escoamento
agroindustrial. "O Ministério da Infraestrutura destaca que recompôs, em
abril, R$ 2 bilhões, dos R$ 4,3 bi contingenciados em março. Esse valor
foi destinado à conclusão de obras que estão em andamento e à
manutenção de rodovias e eixos nacionais prioritários", destacou em
nota.
Deterioração fiscal
Inicialmente, o maior bloqueio de verbas discricionárias em valores
absolutos foi na Educação (R$ 5,7 bilhões). Mas, após protestos, o
Governo decidiu reduzir em R$ 1,59 bilhão o bloqueio para a pasta. O
recurso sairá da reserva que a equipe econômica vinha mantendo para
fazer frente a emergências. Entretanto, proporcionalmente, o Ministério
de Minas e Energia foi o mais afetado, com R$ 3,8 bilhões, o que
representa quase 80% de seu orçamento de despesas discricionárias.
"O bloqueio de verbas das universidades trará, sem dúvida, inúmeras
dificuldades para as instituições. Mas é só a ponta do iceberg com o
qual o País irá colidir se mantiver o rumo atual", diz Castello Branco
sobre os sucessivos adiamentos da reforma da Previdência, nos últimos
anos, e da ausência de medidas para equilibrar as contas públicas.
Medida recorrente, o contingenciamento é o bloqueio temporário de
recursos para ajustar o orçamento aprovado no ano anterior ao real
comportamento das receitas e despesas do ano em curso, de modo que o
Governo possa cumprir a meta fiscal. "Desde 2009, pelo menos, o
orçamento do Ministério da Educação sofre contingenciamentos, exceto
2013 e 2014, ano de eleição presidencial", diz Castello Branco. "O maior
deles ocorreu em 2015, quando foram bloqueados R$ 9,4 bilhões. Naquele
exercício, somados os órgãos federais, o contingenciamento atingiu R$ 70
bilhões, o maior da história".
Aprovação de reformas
Para o fundador da Associação Contas Abertas, agora, a amplitude do
contingenciamento dependerá da conjuntura econômica, podendo ser
reduzido, ampliado, ou até tornar-se de fato um corte efetivo. E, mesmo
que a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas, os
efeitos fiscais ainda irão demorar a aparecer. "Talvez essa situação só
seja resolvida em 2023. Então, em todo esse Governo, nós vamos ter
déficits", diz.
Embora não seja suficiente para reverter o déficit fiscal, Castello
Branco acredita que a aprovação da reforma criará uma expectativa
favorável de que haverá reequilíbrio das contas públicas, fomentando os
investimentos. "Ou se reequilibra as contas públicas ou vai ficar pior,
porque as despesas com pessoal e com Previdência só crescem".
Diário do Nordeste
