O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou uma
das investigações contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aberta com base na delação da
Odebrecht. Na mesma decisão, que atende a pedido da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, o relator da Lava Jato na Corte enviou a
apuração relativa aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício
Oliveira (MDB-CE) e ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) - que
perderam o foro privilegiado - para a Justiça Federal no Distrito
Federal.
A investigação foi aberta em abril de 2017. Delatores da empreiteira
citaram repasses de R$ 4 milhões a Jucá e a Renan, de R$ 2 milhões a
Eunício, de R$ 1 milhão a Lúcio e de R$ 100 mil a Maia. Em
contrapartida, segundo os colaboradores, os parlamentares se
comprometeram a influenciar na aprovação de medidas provisórias de
interesse da Odebrecht no Congresso.
Sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Raquel afirmou que "o nível
de prova produzida - afirmação do próprio colaborador de que a
solicitação de dinheiro foi fora do contexto de contrapartida por ato de
ofício, falta da prova de atuação de Rodrigo Maia a favor da Odebrecht e
falta de demonstração de que o parlamentar fez mercancia da sua função
pública - é insuficiente para deflagrar uma ação penal".
Em relação a Renan, a procuradora-geral afirmou que "a investigação não
apontou, além da palavra de um dos colaboradores, indícios de que ele
tenha recebido propina para a aprovação da Medida Provisória n.º
613/2013". "Nenhum colaborador tratou diretamente com ele sobre o
assunto propina".
Ao acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República, Fachin
ressalvou que "o arquivamento deferido com fundamento na falta de provas
suficientes à denúncia não impede o prosseguimento das investigações
caso futuramente surjam novas evidências".
Os políticos citados negam ter atuado para favorecer a Odebrecht por meio da aprovação de medidas provisórias.
UOL
