O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara de Brasília,
decretou o bloqueio de R$ 32,6 milhões das contas do ex-presidente
Michel Temer, do seu aliado, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e
do sócio da Argeplan Arquitetura Carlos Alberto Costa, no âmbito do
inquérito dos Portos.
Em decisão de 29 de abril, o magistrado afirma estarem "presentes
indícios suficientes que apontam, prima facie, para o cometimento dos
crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, condição
exigida pela lei de lavagem de dinheiro para o sequestro de bens,
direitos e valores requeridos".
"O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer
frente à eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos
ilícitos penais em apuração e, bem assim, satisfazer pena pecuniária
acaso aplicada", anotou.
Segundo o Ministério Público Federal, Temer, coronel Lima e Carlos
Alberto Costa "ocultam a propriedade de recursos oriundos de crimes
praticados por organização criminosa e contra a Administração Pública,
por meio de empresas de fachada (Argeplan Eliland do Brasil, PDA
Administração e PDA Projeto)".
O relatório de análise da Procuradoria dá conta de que entre agosto de
2016 e julho de 2017, essas empresas tiveram movimentação financeira de
crédito de R$ 32.615.008,47. Do total são R$ 20,6 milhões nas contas da
Argeplan, R$ 11,6 milhões nos saldos da PDA Administração, e outros R$
400 mil passaram pela PDA Projeto'.
A decisão judicial foi dada em 29 de abril, mesma data em que a Justiça
abriu ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
contra o ex-presidente, o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha
Loures, os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, e
o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
Estadão Conteúdo
