O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) recomendou que 20
funcionários de cargos comissionados e de confiança da Prefeitura de Boa
Viagem, no Sertão Central, sejam exonerados em até dez dias por
nepotismo. A solicitação foi enviada para a prefeita do município, Aline
Vieira, na última quinta-feira (16).
A prefeita disse, em nota, que determinou à área jurídica que elaborasse
um parecer sobre os casos relacionados a fim de responder todos os
itens questionados pelo MPCE. "Esclareço que não existiu farra de
nepotismo no município de Boa Viagem. O que ocorreu foi um procedimento
normal de nomeações, com base em critérios racionais e de confiança",
diz Aline na mesma nota.
Na lista com os nomes dos funcionários, há uma tia da prefeita, duas
cunhadas do vice-prefeito, esposos e esposas de secretário, filhos de
vereadores, entre outros.
De acordo com o conteúdo da recomendação do MPCE, utilizar cargo público
para empregar parentes de até terceiro grau em cargos comissionados e
de confiança é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal
Federal (STF). O MPCE destaca que o STF possui firme jurisprudência no
sentido de considerar caracterizado o nepotismo na nomeação de
familiares para cargos políticos, uma vez configurada a presença de
qualquer um dos seguintes requisitos: fraude à lei, nepotismo cruzado,
falta de qualificação técnica, inidoneidade moral, troca de favores
(nepotismo indireto) e evidente inaptidão do nomeado para o exercício do
cargo.
A prefeitura ressalta que a recomendação "não cita descumprimento de
qualquer artigo de Lei, mas tão somente interpretações da Súmula 13 do
STF" e que inexiste legislação local sobre a matéria. Aline informou que
enviará um projeto de lei disciplinando a matéria no âmbito do
município de Boa Viagem.
Para o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, da Comarca de Boa
Viagem, a prefeita deve acatar o pedido em respeito ao povo brasileiro
e, principalmente, do município que a elegeu. "A imagem interna e
externa dos entes estatais, devendo todo e qualquer agente público
obedecer às normas postas, em respeito ao povo brasileiro, verdadeiro
detentor do poder soberano e quem as autoridades constituídas
efetivamente representam”, ressaltou.
A recomendação de exoneração também foi enviada para o presidente da
Câmara dos Vereadores de Boa Viagem, José Anchieta, para que a casa
delibere sobre vedação legal à nomeação de parentes em lei municipal.
O POVO
