Programa Minha Casa Minha Vida passará por reformulação e terá mudanças
significativas nas regras para adquirir o benefício. Em entrevista ao
jornal Estado de São Paulo, o ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Canuto afirmou que os mais pobres não precisarão mais pleitear
um financiamento para conseguir a casa própria, devendo apenas
contribuir com um valor simbólico para ter a oportunidade de alugar
imóveis do governo.
As mudanças nas regras serão feitas somente nas linhas destinadas a
atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio
das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa
1,5” (com renda até R$ 2,6 mil). Na faixa 1, onde o governo chega a
bancar mais de 90% do valor do aluguel do imóvel, foi identificada a
maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.
Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do
programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam
ao faixa 1 acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum
dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
A família terá de efetuar o pagamento de uma certa faixa de valor
durante 20 ou 30 anos e somente quando chegar no final do período ele
pagar um valor venal e vai receber o imóvel como seu, porém até lá o
imóvel pertence a União. A medida fará com que a Polícia Federal atue
diretamente no combate as invasões, já que o imóvel é de
responsabilidade da União.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ainda afirmou que a
família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa
que estava alugando do Estado. Independentemente do imóvel escolhido, os
beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das
faixas superiores do Minha Casa.
Em tempo I
O governo tá querendo mudar por vários aspectos, mas uma das coisas que o
governo quer evitar é o que está acontecendo aqui mesmo no estado do
Ceará: a invasão dos imóveis, a venda irregular desses imóveis. Uma
família recebe, vai morar e com pouco tempo, está anunciando nas redes
sociais, colocando placa. É um imóvel que tem até 90% ou mais de 90% de
financiamento da União, dado pela união para famílias que precisam, que
são carentes. Outro problema grave é o fato que o crime organizado esta
atuando e tomando conta desses grande condomínios chegando a
expulsar moradores.
Em tempo II
As prefeituras que são responsáveis pelo cadastro do Minha Casa Minha
Vida precisam também ser mais rigorosas na fiscalização sobre o destino
desses imóveis. Tanto as prefeituras, quanto o governo federal, quanto o
governo do estado. Não dá pra deixar escancarada essa comercialização
de imóveis que são financiados com dinheiro público e são destinados as
pessoas de baixa renda. Então esse comércio que é marcado pela presença
de oportunistas que querem ganhar em um caminho mais fácil, precisa ser
contido esse comércio.
Com informações do Ceará Agora
