Ao menos 26 prefeitos no Estado respondem a processos no Tribunal de
Justiça do Ceará - os casos mais comuns são de improbidade
administrativa. Há uma infinidade de motivações que levaram gestores
eleitos em 2016 à necessidade de prestar esclarecimentos em âmbito
judicial.
Pelo menos seis prefeitos respondem por irregularidades com a máquina
pública. Na sequência, vêm casos que envolvem crime de
responsabilidade, processos de afastamento do cargo, danos morais,
calúnia, nepotismo, crimes contra o meio ambiente, entre outros.
O cargo de gestor público garante que as ações tramitem na segunda
instância, e em segredo de Justiça. Os dados foram levantados pelo
Diário do Nordeste, com base em informações públicas do Portal da
Justiça.
Os casos envolvem Acarape, Acopiara, Aiuaba, Ararendá, Assaré,
Banabuiú, Beberibe, Canindé, Cariré, Carnaubal, Cedro, Ibiapina,
Iracema, Maracanaú, Novo Oriente, Paracuru, Pentecoste, Pereiro,
Quiterianópolis, Quixadá, Russas, São Gonçalo do Amarante, São Luís do
Curu, Sobral, Tururu e Viçosa do Ceará.
Como correm em sigilo, não é possível identificar o conteúdo dos
processos. A grande maioria das ações, no entanto, é referente ao ano de
2018, mas há registro de 2015, que diz respeito ainda ao mandato
anterior do prefeito, e que permanece sem uma solução por parte da
Justiça.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou à
reportagem lista com 34 casos de prefeitos que tiveram as investigações
remetidas da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap) ao Tribunal de Justiça por competência originária.
Mais da metade dos processos originários do MP se refere a crimes de
responsabilidade, seguidos de abuso de autoridade, formação de
quadrilha, peculato e crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 60
prefeituras implicadas no TJ desde 2016. Em 17 destes casos, os
processos já foram encerrados por julgamento ou arquivamento.
Prefeituras
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) tem uma
preocupação natural com os casos de prefeitos que tramitam na Justiça
cearense, afirma o prefeito de Cedro e presidente da entidade, Nilson
Diniz.
Casos particulares, como corrupção consentida ou calúnia, por
exemplo, são preocupações individuais, reforça Diniz. A Aprece procura,
segundo o presidente, orientar gestores municipais a não cometerem
irregularidades na administração pública por falta de informação.
"Todo dia a gente tem problema com essa questão da capacitação. Como o
prefeito terá um quadro qualificado em municípios com baixos salários
para secretários? Há uma preocupação muito grande também com
rotatividade de profissionais qualificados", argumenta Diniz.
Por meio de parcerias com diversos órgãos, a Aprece procura, segundo
Diniz, capacitar secretários para evitar que a falta de informação
abarrote a fila de processos de gestores públicos na Corte estadual.
Julgamento
O especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos, explica
que os processos não implicam diretamente na culpabilidade do gestor
público ou em corrupção, por exemplo. Alguns processos, levantados pelo
próprio Tribunal de Contas do Estado, indicam que o gestor cometeu
irregularidades por desconhecimento das regras ou, inclusive, por deixar
de apresentar algum documento na prestação de contas ao órgão.
Enquanto o processo corre na Justiça, o gestor, bem ou mal, continua
administrando o município. Os possíveis prejuízos à população podem
ocorrer quando, e se, houver afastamento por decisão do colegiado. A
administração passa a um novo gestor, que pode desfazer a estrutura de
governo do antecessor.
Vasconcelos defende que, apesar de ainda tramitarem casos de 2015, a
Justiça tem trabalhado com agilidade nos últimos anos em relação a
gestores públicos. "Só que em alguns processos, a fase de instrução
demora pela natureza do delito, dos fatos. Ela demanda um tipo de
perícia, oitiva de gente que não está dentro do território. Vai depender
do caso a ser analisado, mas você vê processo de 2017 e 2018 já sendo
julgado".
Tramitação
Em nota, o Tribunal de Justiça argumentou que tem trabalhado para
agilizar o julgamento dos processos gerais que correm na Corte. O
Tribunal pontua que a atual gestão implementou o Programa Celeridade,
uma das principais iniciativas do Judiciário cearense para impulsionar a
produtividade, através da otimização de rotinas e incremento da força
de trabalho.
O órgão elenca entre as principais iniciativas a contratação de 100
juízes leigos, para auxiliarem nos trabalhos dos Juizados Especiais, e
de 200 estagiários de pós-graduação. Além disso, há a implantação da
Secretaria Única de 1º Grau, que vai concentrar as atividades
administrativas e liberar juízes para atuarem na produção de sentenças.
(Diário do Nordeste)
