Em menos de um mês, nove agentes do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) saíram da liberdade e da atividade policial para a prisão e viraram réus em um processo por crimes militares. Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), a quadrilha formada dentro da Polícia Militar do Ceará (PMCE) exigia até R$ 20 mil de empresários na Região Norte do Estado e, para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar estabelecimentos e até prender ou matar.
A Justiça aceitou a denúncia do MPCE, no dia 26 de abril último, contra o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral), o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra, os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes, além do soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa (filho do sargento Jorge Luís).
Na decisão, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs. Em uma delas, no "Caso Caminhoneiro",
a investigação descobriu, através de conversa interceptada por decisão
judicial, que o sargento Jorge Luís de Sousa acertou com um caminhoneiro
- que tinha como destino Tianguá e Viçosa do Ceará - a entrega de
dinheiro (chamada de "garoupa"), relógios e armações de óculos, no dia
28 de dezembro do ano passado.
O oficial com posto mais alto dentro do suposto esquema criminoso foi
identificado em pelo menos duas situações de concussão (exigir vantagem
indevida) e corrupção passiva, o que ficou conhecido no processo como "Cobranças de Paulo de Tasso".
No dia 28 de janeiro deste ano, o militar teria entrado em contato com
um policial subalterno e o ameaçado. Em 7 de fevereiro último, o
tenente-coronel teria repetido a conduta, ao cobrar uma comissão de
outro militar e dizer que a conta de luz estava para chegar.
Os PMs também estariam se utilizando do cargo que ocupavam para obter
liberações de materiais apreendidos. O sargento Marcelo Melo teria
agido assim pelo menos três vezes. No dia 23 de janeiro deste ano, o
militar conseguiu a liberação de um veículo de um homem identificado
apenas como Rangel, que foi abordado em uma blitz da Polícia Rodoviária
Estadual (PRE), em Caucaia, porque estava com fumê irregular e
pendências administrativo-financeiras. Seis dias depois, outra abordagem
da PRE foi interrompida pela ligação do policial para um colega de
farda, o que resultou na liberação de um condutor sem habilitação. No
mesmo dia, o sargento recebeu outra demanda, a liberação de uma
motocicleta apreendida pela PM. Para a Justiça, os casos se configuraram
como crime de patrocínio indébito.
"Desta feita, recebo a denúncia, em todos os seus termos, em face do
preenchimento dos requisitos legais, verificando haver a exposição
minuciosa dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias, e
indícios de autoria, bem como individualizadas as condutas e ausentes as
hipóteses que ensejam a sua rejeição", considera a juíza da Auditoria
Militar.
Cárcere
No mesmo dia em que viraram réus, sete policiais militares tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva e de aplicação de medidas cautelares alternativas analisados pela Justiça. Seis deles tiveram as solicitações indeferidas e continuam presos:
o tenente-coronel Paulo de Tasso Paiva, o major Francisco Marcelo
Nantuã e os sargentos Marcelo Melo, Reginaldo Bento, Antonio Barbosa e
Décio Fernandes.
As defesas dos militares mantidos no cárcere recorreram através de
habeas corpus ingressados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e
aguardam as decisões. O advogado Oseas de Souza Filho, representante do
major e dos quatro sargentos, pondera que "apesar da denúncia ter sido
recebida pela juíza da Auditoria, isso não quer dizer que eles cometeram
crimes. Existem várias incoerências na denúncia". Já o advogado do
tenente-coronel informa somente que está preparando a defesa preliminar
do mesmo no processo criminal.
Apenas o soldado Pablo Weslly foi colocado em liberdade, com
aplicação de medidas cautelares definidas pela Justiça. Para a juíza,
"sua participação na empreitada criminosa fora, comparada aos dos demais
acusados, de menor relevância". Os sargentos Raimundo Nonato e Jorge
Luís ingressaram com pedidos de liberdade provisória somente no último
dia 28 de abril, na primeira instância, mas ainda não foram analisados. O
advogado que patrocina a defesa dos três militares preferiu não
comentar a decisão judicial que tornou os clientes réus nem os pedidos
de revogação da prisão.
(Diário do Nordeste)
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