O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decide nesta
quarta-feira (8) se o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado
com um habeas corpus ao final de março, continuará solto.
A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel
Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgará a partir das 13h o
mérito do habeas corpus.
No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié concedeu liminar para
que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. O Ministério Público
Federal pede a revogação desta decisão.
Caso a Turma revogue a liminar, a defesa do emedebista terá cinco dias
para apresentar embargos de declaração. Não há prazo para o tribunal
julgar este tipo de recurso.
Também serão julgados o mérito dos habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima Filho.
Na decisão em que soltou Temer, Athié disse que via na prisão preventiva
decretada pelo juiz Marcelo Bretas um atropelo "das garantias
constitucionais". No texto, argumentou que não há no ordenamento
jurídico antecipação de pena ou possibilidade de prender preventivamente
pessoas que não representam perigo à ordem pública ou à investigação
criminal.
Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar
uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o
contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o
montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de
Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo
vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas
as acusações.
No dia 2 de abril, Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e
Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer
responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O
ex-ministro, por corrupção e lavagem.
Folhapress
