O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à
Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do
Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação –
de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido
no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário
da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da
habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também
terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o
presidente concedeu entrevista.
"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil.
Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um
veículo automotor", afirmou Bolsonaro.
"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a
validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para
perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos
do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde
para carteira de motorista", explicou o presidente.
G1
