Começa a tramitar, na Câmara dos Deputados, desde a última terça-feira,
18 de junho, o projeto de lei 3640/2019, do Senado Federal, que
determina a gratuidade da inscrição em concursos públicos para cargos
federais a candidatos que sejam doadores de sangue. A proposta foi
aprovada no Senado em 22 de maio. Agora, o projeto deve ser distribuído
para análise nas respectivas comissões, antes de ser votado no plenário
da casa. Caso aprovado sem modificações, poderá ser encaminhado para
sanção presidencial. Se houver mudanças, volta para nova tramitação no
Senado.
De acordo com a proposta, a comprovação da doação de sangue deverá ser
feita por meio de registro em carteira de doador ou documento que a
substitua, por hospital, clínica, laboratório ou entidade autorizada.
Para isto, deverá ser comprovada periodicidade mínima semestral, por
pelo menos quatro semestres consecutivos.
A comprovação das doações deverá ser apresentada no momento da inscrição
no respectivo concurso, devendo a respectiva entidade regulamentar, por
meio de edital, de forma objetiva e clara, o tratamento que será dado
aos documentos comprobatórios, com vistas à isenção da taxa de
inscrição.
De acordo com a justificativa da proposta, que agora tramita na Câmara
dos Deputados, “a crônica falta de sangue nos bancos espalhados pelo
país tem criado risco de perdas de vidas e, ao longo dos anos, as
diversas medidas e campanhas tentadas para estimular a doação não tem
conduzido a resultados relevantes. É irrelevante, para os fins que
persegue, a discussão sobre os motivos – culturais ou outros quaisquer –
que levam a esse estado de coisas, mas resulta óbvio que incumbe ao
poder público buscar, com os instrumentos ao seu alcance, uma solução
para esse estado de coisas”, diz.
“A presente proposição envereda por essa trilha, ao atribuir gratuidade
de inscrição em concursos públicos realizados pela União àqueles
candidatos que comprovem doação periódica de sangue a bancos
autorizados. Cremos que essa medida, de impactos financeiros mínimos,
poderia resultar em um importante incremento no volume de capacitação de
sangue e derivados e, até, na conscientização geral da importância
dessa previdência”.
JC Concursos
