Começa a tramitar, na Câmara dos Deputados, desde
a última terça-feira, 18 de junho, o projeto de lei 3640/2019, do
Senado Federal, que determina a gratuidade da inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
A proposta foi aprovada no Senado em 22 de maio. Agora, o projeto deve
ser distribuído para análise nas respectivas comissões, antes de ser
votado no plenário da casa. Caso aprovado sem modificações, poderá ser
encaminhado para sanção presidencial. Se houver mudanças, volta para
nova tramitação no Senado.
De acordo com a proposta, a comprovação da doação de sangue deverá ser feita por meio de registro em carteira de doador
ou documento que a substitua, por hospital, clínica, laboratório ou
entidade autorizada. Para isto, deverá ser comprovada periodicidade
mínima semestral, por pelo menos quatro semestres consecutivos.
A comprovação das doações deverá ser apresentada no momento da
inscrição no respectivo concurso, devendo a respectiva entidade
regulamentar, por meio de edital, de forma objetiva e clara, o
tratamento que será dado aos documentos comprobatórios, com vistas à
isenção da taxa de inscrição.
De acordo com a justificativa da proposta, que agora tramita na
Câmara dos Deputados, “a crônica falta de sangue nos bancos espalhados
pelo país tem criado risco de perdas de vidas e, ao longo dos anos, as
diversas medidas e campanhas tentadas para estimular a doação não tem
conduzido a resultados relevantes. É irrelevante, para os fins que
persegue, a discussão sobre os motivos – culturais ou outros quaisquer –
que levam a esse estado de coisas, mas resulta óbvio que incumbe ao
poder público buscar, com os instrumentos ao seu alcance, uma solução
para esse estado de coisas”, diz.
“A presente proposição envereda por essa trilha, ao atribuir
gratuidade de inscrição em concursos públicos realizados pela União
àqueles candidatos que comprovem doação periódica de sangue a bancos
autorizados. Cremos que essa medida, de impactos financeiros mínimos,
poderia resultar em um importante incremento no volume de capacitação de
sangue e derivados e, até, na conscientização geral da importância
dessa previdência”.
(Diário do Nordeste)
