Uma medida excepcional que, há anos, se tornou um grande dilema. A
internação de adolescentes que cometeram atos infracionais, embora
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como uma exceção a ser
aplicada em casos extremos com grave ameaça ou violência, na prática
ocorre de modo numeroso. Os centros socioeducativos seguem lotados.
Diante da necessidade de desafogá-los, para obedecer a decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de transferência
ou liberação de adolescentes em unidades que estejam 119% acima da
capacidade, o Ceará estuda estabelecer um “sistema de pontos” para
definir quais jovens infratores serão internados.
A possibilidade de criação desta pontuação para a definição de
prioridade nas internações, segundo o juiz da 5ª Vara da Infância e da
Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, foi apresentada pela
Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do
Ceará (Seas) ao poder judiciário nesta semana.
Conforme a proposta, os atos infracionais devem receber pontuações que
variam conforme a gravidade. O adolescente que acumular mais pontos terá
prioridade de internação tendo em vista as poucas vagas disponíveis.A
estimativa é que, nesta semana, 68 adolescentes que estavam em centro
socioeducativos superlotados em Fortaleza foram liberados. Destes, 58 já
deixaram as unidades e outros 10 devem sair até segunda-feira (17),
conforme o juiz Manuel Clístenes.
Diário do Nordeste
