O Governo do Ceará deverá designar uma equipe para acompanhar a perícia a ser realizada pelo Serviço de Cartografia do Exército nas três áreas de litígio na divisa com o Piauí, na região da Serra da Ibiapaba (noroeste), informou, ontem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em nota enviada ao Diário do Nordeste.
Decisão tomada em abril pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou o início de uma perícia, após o Governo do
Piauí pagar R$ 6,9 milhões pelo serviço.
Questionada pela reportagem sobre a possibilidade de se negociar um
acordo com o Estado vizinho, a PGE respondeu o seguinte: "A via
conciliatória sempre deve ser buscada, entretanto, neste caso, o Estado
do Ceará entende que as definições do IBGE devem ser adotadas. Não
havendo objeto de litígio, mas verdadeira insurgência do Piauí sobre uma
questão devidamente consolidada".
O Ceará se recusou a pagar 50% dos custos da nova perícia, pois está
embasado em um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). "Existe nos autos do processo manifestação do IBGE
sobre as áreas de litígio, que, segundo o que já consta no bojo do
processo, pertencem ao Ceará. Visando desconstituir esta realidade, o
Estado do Piauí solicitou uma nova perícia pelo Exército. Trata-se de
tentativa de fazer valer apenas o aspecto cartográfico que entendem que
lhe será favorável", comentou a PGE.
Diário do Nordeste
