Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do
Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para
quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9
bilhões. A matéria segue para sanção presidencial.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o
crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e
benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que
impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como
salários. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o
governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovado na Comissão
Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso.
Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos
presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso,
parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o
Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de
pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do
Rio São Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo,
segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann
(PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais
tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as
atividades básicas suspensas neste ano.
UOL