A Justiça determinou, na noite de quarta-feira (26), o afastamento do
vereador Romário Araújo (SD), conhecido como Conselheiro Romário, da
Câmara Municipal de Sobral. O parlamentar é investigado pelos crimes de
estelionato e apropriação indébita em um caso de venda indevida de vagas
de táxi. A polícia havia solicitado a prisão preventiva de Araújo, mas o
Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a aplicação de medidas
cautelares mais brandas, e a juíza do caso, Joyce Sampaio Fontenelle
Durval, determinou o afastamento.
Além do afastamento do cargo de vereador, Romário Araújo deverá
comparecer mensalmente à 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, não
poderá ausentar-se da cidade sem prévia comunicação escrita, não poderá
sair de casa durante a noite e nos finais de semana, não poderá manter
contato com as vítimas e deverá pagar fiança de 100 salários mínimos,
totalizando R$ 99.800,00.
As medidas determinadas pela juíza Joyce Sampaio, nesta quarta-feira
(26), se referem ao inquérito aberto para investigar a suposta venda de
licenças de táxi pelo vereador. Segundo o delegado Márcio Luiz,
responsável pelo caso, em agosto e setembro de 2018, Romário vendeu
irregularmente uma licença de taxista para um cidadão de Sobral pelo
valor de R$ 2.500. As licenças são emitidas pela prefeitura e os
vereadores não são responsáveis pela concessão.
Este não é o primeiro inquérito aberto contra o parlamentar pela Polícia
Civil neste ano. Desde fevereiro, Romário Araújo é investigado por
prometer empregos públicos em troca da participação em um curso. Apenas
neste caso, pelo menos 36 pessoas prestaram queixa na delegacia contra o
vereador. Uma das vítimas afirma que pagou R$ 900 para participar de
suposto curso preparatório para o exércício de função na área de
fiscalização institucional do Governo do Estado.
Em abril, os vereadores rejeitaram representação que acusava Araújo de
quebra de decoro parlamentar. O requerimento, protocolado pelo advogado
Lintor Torquato, pedia o afastamento do vereador e a instauração de uma
comissão para apurar as denúncias contra o parlamentar do Solidariedade.
O recebimento da denúncia, entretanto, foi rejeitado por 10 votos
contra, 8 a favor e duas abstenções.
A Câmara Municipal de Sobral ainda não foi notificada oficialmente sobre
o afastamento do vereador Romário Araújo. Com o afastamento, o cargo na
Câmara Municipal deve ser assumido pelo primeiro suplente do
Solidariedade José Johnson Vasconcelos de Lima, líder político do
distrito do Jordão.
Até o momento da publicação desta reportagem, o Diário do Nordeste não havia conseguido contato com o vereador Romário Araújo.
Diário do Nordeste