A Justiça mandou o Ministério da Educação suspender os cortes em
universidades federais. A pasta tem 24 horas para cumprir a ordem
judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e
acolhe a pedido do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, e da Aliança
pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da
UnB. A juíza cita "diversas ações populares e ações civis públicas" com a
mesma solicitação.
"Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão
orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar
cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas
assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e
fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base
critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas
constitucionais", escreveu a magistrada.
Ela também criticou os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando-as de balbúrdia.
"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as
justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de
bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três
das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem
conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e
na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em
questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e
científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas
dependências", seguiu a juíza.
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