Foi realizado na ontem, sexta-feira, (31/05), no Fórum Dr. Francisco Pereira Pontes, sede do Judiciário de Ipu, uma reunião deliberativa com representantes da promotoria, Guarda Civil Municipal e Procurador e representantes do município.
A principal pauta da reunião é para tratar de assuntos pertinentes a categoria da Guarda Municipal, que é a implementação da Lei 13.022/14.
Participaram da reunião: Promotor de justiça, Dr Maxwell de França Barros; Sindiguardas: Dr. Frank, (advogado), Jamal Forte (presidente) eCarlos Amaral (diretor); Representantes do município: Dr Pedro Cesar Tavares (Advogado) e Major Eucir (secretário); Guardas Municipais de Ipu: GM Farias
e GM Ivanildo.
e GM Ivanildo.
Entenda a notícia
O que trata a Lei 13.022/14 Art. 22, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A referida lei consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública de nosso país. Em verdade, o novel diploma positiva um papel que, na prática, já era prestado pelas guardas municipais em diversos rincões deste país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória.
Aplica-se esta Lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos.
A referida lei consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública de nosso país. Em verdade, o novel diploma positiva um papel que, na prática, já era prestado pelas guardas municipais em diversos rincões deste país, em que nem sempre o aparato estadual de polícia preventiva conseguia estar presente de forma satisfatória.
Aplica-se esta Lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos.
Deliberação:
ficou para o dia 19/06 uma nova reunião na sala de audiência do fórum de Ipu, para que se tenha uma medida concreta por parte do município.
