Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 107
Prefeituras e 13 Câmara Municipais cearenses aponta a existência de
7.381 casos de indícios de acumulação ilícita de cargos, empregos ou
funções públicas.
O levantamento foi realizado por meio do cruzamento de dados utilizando
informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com base dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará, da
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/CE), Defensoria Pública-Geral do
Estado e Sistema de Informações Municípios (SIM) de outubro de 2016.
O colegiado do Tribunal acolheu as propostas de encaminhamento presentes
no relatório da Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de
Controle Externo. Foi concedido o prazo de 180 dias para que 107
Prefeituras e 13 Câmaras Municipais enviem ao Tribunal relatório
consolidado sobre as situações dos servidores com indícios de
irregularidade.
Para as Prefeituras e Câmaras que, durante a realização da auditoria não
apresentaram respostas sobre o requerimento enviado ou que não tiveram
seus dados computados por inviabilidade da apresentação destes, foi
oferecido prazo de 30 dias para o envio das informações, conforme as
disposições prestadas (em planilhas eletrônicas fornecidas pela
Secretaria de Controle Externo), para fins de futura análise dos dados.
Saiba mais sobre a Auditoria
O trabalho de auditoria envolveu 181 Prefeituras Municipais e 95 Câmaras
de Vereadores, totalizando 276 unidades jurisdicionadas, tendo como
objetivo verificar, sob o prisma da legalidade, se havia nos Municípios
cearenses, agentes públicos em acumulação ilícita de cargos, empregos
e/ou funções públicas.
Quanto ao volume de recursos fiscalizados nesta auditoria, estima-se o
montante R$ 1,4 bi, referente aos 23.074 servidores que tiveram suas
situações funcionais apontadas por essa Corte de Contas para análise.
O POVO
