Captura, manutenção na prisão, direito à ampla
defesa e julgamento. Uma mulher, suspeita de cometer uma infração,
deveria passar por todo esse trâmite na Justiça comum. Mas Luiza Aurélia
Santos da Silva, conhecida como 'Ventania', foi conduzida até o
"tribunal" da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com
risco de ser condenada à morte - lá, é permitido, diferente das leis
brasileiras. A Polícia Civil agiu rápido e desarticulou a quadrilha.
O caso aconteceu em julho de 2017, e a ação penal em decorrência da
ação criminosa - que transita na Vara de Delitos de Organizações
Criminosas - terá a primeira audiência de instrução no dia 27 de agosto
deste ano, por determinação da Justiça Estadual no último 21 de maio.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), obtida
pela reportagem, 'Ventania' foi acusada por outros membros do PCC de
participar do assassinato de um "irmão" faccionado, conhecido apenas
como Geovane ou 'Band'. O homicídio aconteceu em Pacatuba, Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF), mas a vítima foi encontrada decapitada
no bairro José Walter, na Capital.
A mulher, então, foi chamada por Francisco Miguel Sales da Silva, o
'Miguel Oião', no dia 17 de julho daquele ano, para ir até o seu
apartamento, que ficava localizado na Avenida Godofredo Maciel, na
Maraponga, em Fortaleza. Lá, o homem que havia apadrinhado 'Ventania' há
dois anos revelou que ela seria julgada no 'tribunal do PCC' pelo
núcleo da facção conhecido como 'Resumo da Disciplina', do qual ele
fazia parte.
Mas antes, foi concedido à "ré" o direito de ampla defesa e, como
prova, ela decidiu fazer a reconstituição do crime, em Pacatuba, com a
presença de outras duas integrantes da facção, Grace Mara Rogério
Dantas, a 'Naguine', e Jeane Sousa, a 'Caninana'. A dupla estava
encarregada de elaborar um relatório, com áudios e vídeos, e enviar para
o 'Resumo da Disciplina'.
Cárcere privado
À espera do "julgamento" da facção, Luiza Aurélia foi levada e
mantida em cárcere privado, por três dias, em um apartamento na Rua
Tenente Walberto Antônio de Sousa, no Icaraí, em Caucaia, por 'Naguine' e
Priscila da Mota Santos, a 'Dominadora'.
'Ventania' foi interrogada por Raimundo Laurindo Barbosa Neto, o
'RDM', Marcos Gregório de Moraes Júnior, o 'Itaoca', e por outros dois
homens identificados apenas como 'Federal' e 'Panda', que compunham o
núcleo 'Esclarecimento de Ideias' da organização criminosa. Enquanto
'Caninana' e Francisca Paula Farias da Silva, a 'Cristal',
representantes do 'Resumo Feminino', pediam pela execução da mulher.
As opiniões dos dois grupos foram submetidas à apreciação de um
núcleo superior, o 'Apoio do Resumo Disciplinar', composto por Carlos
Eduardo Azevedo, o 'Soberano'; Sancley de Araújo Holanda, o 'Sadan';
'Miguel Oião' e outros dois homens, identificados apenas como 'Saturno' e
Davi.
A decisão da alta cúpula do PCC no Ceará foi por liberar 'Ventania'
em uma barraca de praia, no Icaraí, na manhã de 21 de julho de 2017.
Quase na mesma hora, policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações
Criminosas Organizadas (Draco), que já investigavam o caso, prenderam a
'Dominadora', no bairro Jurema, em Caucaia.
Os investigadores se deslocaram até a barraca de praia e, depois, ao
apartamento onde a mulher estava em cárcere privado. No imóvel, foram
apreendidos uma pequena quantidade de drogas (maconha e crack), balança
de precisão, aparelhos celulares, um documento de identidade falso e
cadernos de anotação, com nomes, apelidos, matrículas e funções dos
integrantes do Primeiro Comando da Capital no Estado. Com as
informações, a Polícia chegou aos demais integrantes da facção
criminosa.
Denúncia
O MPCE acusou 'Dominadora', 'Naguine', 'RDM', 'Itaoca', 'Caninana',
'Cristal', 'Soberano', 'Sadan' e 'Miguel Oião', conforme as
participações individuais, pelos crimes de sequestro e cárcere privado,
organização criminosa e tráfico de drogas, no dia 3 de dezembro do ano
passado. 'Ventania' também foi denunciada por organização criminosa. Uma
semana depois, o juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
recebeu a peça acusatória na íntegra, na qual os dez supostos membros do
PCC viraram réus, Atualmente, o processo continua em andamento na
Justiça.
A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) sequestrou
uma mulher para julgá-la por participação em um homicídio, ocorrido em
Pacatuba. Ela teve direito a apresentar defesa e terminou liberada pela
facção
(Diário do Nordeste)
