A reforma da Previdência ganhou um novo capítulo na última quinta-feira
(13), com a apresentação do relatório do deputado federal Samuel Moreira
(PSDB) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Mas, se a linha do
tempo da atualização previdenciária ganhou mais um ponto, o novo texto
apresentado poderá significar a perda de uma economia de mais de R$ 6
bilhões para 64 municípios cearenses ao longo de 10 anos, segundo dados
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O impacto negativo nas contas públicas dessas cidades virá pela não
inclusão de estados e municípios no texto da reforma, o que deverá ser
feito posteriormente, como apontam especialistas consultados pela
reportagem. A CNM aponta que esse impacto é pelo fato de que, por já
terem aplicado um regime próprio de Previdência e não serem
contemplados, os municípios em questão não teriam direito às condições
ampliadas de prazo para poder quitar o déficit previdenciário.
Com a reforma, a administração pública dessas cidades teria mais tempo
para resolver o próprio déficit atuarial ao diluir as alíquotas de
contribuição patronal, paga pelas prefeituras à poupança dos servidores
ao longo dos anos.
Estando fora da reforma, os municípios também não poderiam aumentar a
contribuição requerida dos servidores ativos, o que, no modelo atual,
ajudaria a equilibrar o número de inativos nos próximos anos. Além
disso, a gestão municipal não contaria com a possibilidade de aplicar
uma alíquota extraordinária, segundo Fernando Benício, técnico de
Previdência da CNM.
Segundo ele, as prefeituras que “fizeram o dever de casa” ao elaborar um
regime próprio de Previdência podem estar sendo prejudicadas com a
exclusão de estados e municípios do texto da reforma.
“Com mais tempo para pagar o déficit, os municípios poderiam pagar uma
taxa menor ao longo do tempo e gerar uma economia no médio e longo
prazo. A redução da alíquota seria pequena, mas quando você joga esse
número para a conta da folha de pagamento como um todo, você vê que a
economia acaba sendo considerável”, contou Fernando Benício.
De acordo com os cálculos da CNM, os 64 municípios cearenses com regime
próprio de Previdência deixariam de economizar R$ 1.578.789.596,99 nos
primeiros quatro anos com a reforma. Em dez anos, a economia seria de R$
6.035.314.440,07. Já 20 anos após a atualização previdenciária, os
municípios acumulariam R$ 13.471.262.922,79. A verba, segundo Benício,
poderia ser investida em educação ou infraestrutura para prover
melhorias à população.
Política
O técnico de Previdência da CNM também disse acreditar que há uma
questão política envolvida na exclusão de estados e municípios do texto
da reforma. “A retirada não dá impacto para os servidores no curto
prazo, pois fica do mesmo jeito, já que não aumentaria as alíquotas de
contribuição dos trabalhadores. Então, os deputados estão querendo
evitar pressões políticas antes de um ano eleitoral, que teremos em
2020”, ponderou Benício.
Contudo, segundo o economista Irineu Carvalho, consultor econômico da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), não teremos muito
impacto político no Ceará com essa medida, apesar de reconhecer que
deverá, sim, haver um benefício no curto prazo aos servidores.
“Muitos municípios com regime próprio não terão problemas, inicialmente,
porque não têm muitos servidores se aposentando; mas, no futuro, seriam
afetados. Acredito que não teria impacto eleitoral para os municípios
aqui do Estado do Ceará. Mas, claro que uma parcela dos funcionários
seria beneficiada com essa medida”, revelou.
Apesar da retirada de estados e municípios do texto da reforma, Carvalho
acredita que o Governo Federal ainda deverá lançar uma atualização para
tratar do assunto antes do projeto ser finalizado. O economista ainda
mencionou previsões de que o déficit de estados e municípios poderia
chegar a R$ 300 bilhões nos próximos dez anos, se o texto não
contemplá-los.
“Entendemos que o Governo está querendo que todos se comprometam com a
reforma, principalmente os governadores do Nordeste. Se não incluir, o
déficit de estados e municípios poderia chegar a R$ 300 bilhões em dez
anos”, concluiu Carvalho.
O POVO
