O processo da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) foi retirado da pauta da primeira sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada nesta quarta-feira, em Brasília, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os 27 conselheiros resolveram pedir um tempo maior para analisar o
“processo complexo” da ex-guerrilheira que lutou contra a ditadura
militar no Brasil entre os anos de 1964 a 1985. Além do pedido de
indenização de Dilma, serão analisados, ainda hoje, mais 17
solicitações. Amanhã, serão 80.
Segundo o site do Ministério, desde 2003, mais de R$10 bilhões foram
destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já
foram aprovados para pagamento. Cerca de 11 mil pedidos aguardam
posicionamento da Comissão.
Somente este ano, 1.123 pedidos de indenizações foram indeferidos pela
Comissão de Anistia do governo do atual presidente da República Jair
Bolsonaro, 64. Caso os 27 conselheiros sigam a tendência de negar
reparações para quem se declara perseguido político durante a ditadura
militar (1964-1985), o processo da ex-guerrilheira e ex-presidente Dilma
Rousseff, 71, também será desconsiderado.
Até aqui, desde que a extrema direita assumiu o poder no Brasil em
janeiro deste ano, nenhum pedido de reparação foi deferido pela atual
Comissão de Anistia e confirmado pela ministra Damares Alves, da Mulher,
Família e Direitos Humanos.
Para Mário Miranda, conselheiro que foi destituído da Comissão de
Anistia com a chegada da ministra Damares, em relação aos governos
anteriores, mesmo o de Michel Temer, a proporção de indeferimentos da
gestão Bolsonaro é maior.
"Ressalte-se, no entanto, que os indeferimentos da iniciativa da
ministra Damares são de processos apreciados antes dela. Da sua gestão,
isto é, da Comissão nomeada por ela, os primeiros julgamentos começam
hoje", explica. O processo de Dilma é de 2002 e, por determinação da
petista, ficou parado enquanto exerceu cargos na administração federal e
quando assumiu a presidência.
De acordo com Mário Miranda, até o governo da presidenta Dilma, cerca de
36 mil processos foram deferidos. No mesmo período, 28 mil foram
indeferidos. "O que desmente o discurso do governo atual de que havia
uma farra de concessão de indenizações nos governos Lula e Dilma. Os
números eram públicos no site da Comissão até a posse de Damares",
observa Mário Miranda que foi conselheiro de 2010 a 2018).
Para o advogado Virginius Lianza, também ex-conselheiro e diretor da
Comissão de Anistia, "pelo histórico da requerente (Dilma), há todos os
elementos presentes para o reconhecimento da condição de anistiada. Quer
pelo texto constitucional, quer pela Lei 10.559/02. Mas de fato, não
imagino qual será a decisão da ministra". Em entrevista ao O POVO,
Damares Alves disse que se a ex-presidente "tiver direito, vai ser
contemplada". Afirmou, ainda, que após conhecer o processo, decidirá.
O Povo Online
