Prefeituras, secretarias e fundos vinculados de 27 cidades do Ceará,
Maranhão e Piauí estão sendo investigadas pela Receita Federal sob
suspeita de fraudes nas declarações de contribuições previdenciárias dos
municípios que somaram R$ 80 milhões nos anos de 2017 e 2018. O fisco
não informou quais municípios estão sendo investigados.
Batizada de operação "Fake News", a medida visa analisar a crescente
onda de compensações envolvendo contribuições previdenciárias declaradas
cujos créditos utilizados não tiveram suas existência e origem
comprovadas.
Auditores fiscais estão realizando procedimentos de auditoria de crédito
para checar a legitimidade e legalidade dos valores informados a título
de compensação para quitação dos débitos previdenciários apurados por
estes municípios. Apesar de o valor total dos débitos compensados
compreender os anos de 2017 e 2018, há potencial para que a verificação
se estenda até o ano de 2019.
Em diligências prévias, a Receita informou ter observado que estes
municípios são orientados por algumas bancas de advogados contratados
possivelmente por meio de dispensa de licitação, cujos pagamentos de
honorários são realizados mediante contrato de risco (quando o advogado
assume todos os riscos da operação).
O pagamento a eles seria realizado logo após a entrega da declaração que
informa a compensação à Receita Federal, sem que houvesse a homologação
do procedimento por parte do órgão, o que é condição necessária para a
extinção definitiva do crédito tributário.
As etapas da operação
Os passos da investigação incluem a instauração de auditoria fiscal com
intimação imediata para apresentação, no prazo de 20 dias, dos
documentos comprobatórios do crédito utilizado. Depois disso, são
analisadas as alegações e documentações apresentadas e, então, lançados
ofícios dos valores compensados cuja legalidade do crédito não tenha
sido comprovada.
Se confirmada a irregularidade, a Receita entra com representações aos
órgãos competentes por crime contra a ordem tributária e previdenciária,
por falsidade de informação e também por improbidade dos gestores e
agentes públicos, quando comprovadas tais práticas, além de
encaminhamento dos resultados aos respectivos Tribunais de Contas do
Estado.
Após a conclusão da operação, com previsão para setembro de 2019, será
realizado um balanço das ações adotadas e dos resultados obtidos,
avaliando-se a continuidade da mesma em relação a outros municípios que
também realizaram tal procedimento.
Segundo o Fisco, a operação visa coibir práticas abusivas e danosas à
sociedade, de supressão de pagamento das contribuições previdenciárias
devidas à União, fundamentais para o financiamento da previdência
pública e da assistência social.
Diário do Nordeste
