Quase diariamente, o Diário Oficial do Estado (DOE) do Ceará traz
publicações acerca de decisões referentes a casos que envolveram
policiais civis ou militares na posição de suspeitos. Nos julgamentos
ocorridos em 2016, 2017 e 2018, era mais comum constatar que estes
servidores tiveram os processos arquivados, do que decisões com
punições.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário (CGD), órgão responsável por receber e investigar
denúncias sobre condutas irregulares dos agentes de Segurança Pública,
contabilizou que nos últimos três anos foram proferidas internamente
1.303 decisões nos processos administrativos disciplinares.
Os dados mostram que 78% destes processos foram arquivados, ou seja, dos
1.303, 1.025 não findaram com punições e 278 tiveram conclusão. A CGD
explica que os casos de arquivamento, muitas vezes, decorrem da
insuficiência de provas, "que impossibilita a comprovação da
responsabilidade administrativa".
Provas
É comum encontrar por meio das publicações arquivamentos com a
justificativa que "inexistem provas". Até mesmo ocorrências que
terminaram em mortes com intervenção policial podem findar em
arquivamento. Um dos recentes casos arquivados e publicados no DOE é
referente a uma morte acontecida no dia 3 de janeiro de 2017. Após
perseguição policial, Francisco Iago Moreira dos Santos faleceu.
A tragédia se iniciou quando um soldado em serviço pelo Batalhão de
Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), durante
serviço, disparou uma vez contra Francisco Iago. Segundo os autos, o
policial realizava patrulhamento de rotina acompanhado da composição
quando se depararam com um homem pilotando uma motocicleta. Quando se
aproximaram, este homem teria fugido em alta velocidade.
A abordagem só aconteceu depois da colisão entre uma das motos do BPRaio
e o outro veículo. O suspeito caiu da moto e teria sacado uma arma em
direção ao policiamento. O PM disse em depoimento que, na tentativa de
se defender, disparou.
Durante dois anos e meio ficou aberta sindicância para apurar a ação do
soldado do Batalhão. No último mês de junho, a CGD decidiu arquivar o
caso. Para explicar o arquivamento foi dito pela Controladoria que ficou
comprovado "que a ação do aconselhado observou todos os mandamentos
técnicos pertinentes, sendo que as circunstâncias dos fatos apontaram
para a necessidade de intervenção consoante realizada".
Assim como em tantos outros processos, foram considerados conduta e
comportamento do militar processado. O servidor em questão tinha
comportamento considerado ótimo. Na decisão ficou sugerido que não há
provas mostrando que o militar acusado tenha se excedido quanto aos
meios utilizados naquele momento. Por ficar entendido que houve causa de
justificação (legítima defesa), perante a lei, não houve culpado para a
morte de Francisco Iago Moreira dos Santos.
Diário do Nordeste
