A titular da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap) no Ceará, Vanja Fontenele, estima que cerca de 90% das
investigações levadas a cabo pela equipe de seis procuradores são feitas
com auxílio de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf). Ela cita o dado para dimensionar o prejuízo que
enxerga na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli.
Na última terça-feira, 16, após pedido do senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), investigado no caso Queiroz, o ministro suspendeu andamento de
todas investigações no País que vigoram com auxílio de dados do Coaf.
Se antes o repasse de informações se dava sem mediação judicial,
detalhes sobre movimentações financeiras, agora, só poderão ser
adquiridos mediante autorização da Justiça. A decisão de Toffoli ainda
será submetida ao crivo dos demais ministros, em novembro. "Esse pedido
que teremos de fazer vai impor tempo maior às investigações. Essa demora
significa benefício para os investigados", lamentou Vanja.
Questionada sobre quais seriam as mais relevantes investigações
prejudicadas no Ceará, ela não menciona, alegando que isso serviria de
alerta aos alvos. Em vez disso, lembrou que o esquema de Cláudio Aritana
Lopes Santos, o "rei da cadeia", foi descortinado em parceria em
parceria entre o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e Coaf.
Da prisão em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF),
Aritana comprou casa lotérica, dez residências e dois carros. Gerenciava
ainda venda de celulares. As movimentações financeiras atingiram total
de R$ 4 milhões.
Além da Procap e do Nuinc, há ainda outros braços do Ministério Público
do Ceará (MPCE) que atuam, por exemplo, desarticulando facções
criminosas utilizando dados do Coaf. Caso do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No País, o veredito de Toffoli
pode travar cerca de seis mil inquéritos contra esses grupos. Chefe do
Gaeco, Rinaldo Janja não respondeu alegando estar de férias. Os
responsáveis pelos demais órgãos não atenderam as ligações.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG)
manifestou, em nota, "grave preocupação com decisão proferida", que "não
existe na prática forense".
O manifesto é assinado pelo procurador-geral do Estado, Plácido Rios.
Ele afirmou que o CNPG buscará cada um dos ministros do Supremo e,
principalmente, tentará agenda com Toffoli. "Não sabemos nem como vamos
trabalhar", afirma Rios.
O procurador avalia que o presidente da mais alta Corte deverá recuar da
decisão quando mensurar os impactos dela. Também sem citar quais, Rios
afirmou que há "várias investigações" no Ceará que serão afetadas com a
decisão monocrática. "Nós, sociedade, somos honestos, mas uma parcela é
desonesta e esse órgão existe pra isso."
Agências