Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, considerada favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ),
filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, provocou, nesta terça,
uma série de reações nos meios jurídico e político. O chefe da Corte
Máxima do Judiciário brasileiro mandou suspender os inquéritos que
tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados
detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização
judicial.
Um desses órgãos é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf). A decisão beneficia Flávio, pois paralisa a investigação do
Ministério Público do Rio de Janeiro que envolve o ex-assessor Fabrício
Queiroz.
A apuração começou com compartilhamento de informações do Coaf e só
depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.
A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há, em discussão na Corte, um
tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos
semelhantes no País) que trata justamente da possibilidade, ou não, de
compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização
judicial. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de
evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos
venham a ser anulados. O debate sobre o tema está previsto para ser
realizado no plenário em 21 de novembro.
Repercussão
O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, criticou a decisão.
"O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios
do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de
dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau
de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho
que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível",
afirmou o procurador.
Já para o professor de Direito Penal da USP David Teixeira de Azevedo, a
decisão segue o que prevê a Constituição. "A decisão é corretíssima sob
o plano jurídico constitucional. Sigilos de dados fiscais, de dados
bancários compõem o mosaico da personalidade humana. A privacidade de
todos esses dados é uma garantia do cidadão contra a interferência
indevida do Estado".
Correligionária de Flávio, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP)
classificou nesta terça a medida como "preocupante". Para ela, a
decisão de Toffoli pode configurar uma "derrota considerável" nos
esforços anticorrupção.
Políticos da oposição também atacaram a decisão. O senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) argumentou que ela "põe em xeque a essência do Coaf"
e, "longe de salvar apenas Flávio Bolsonaro, favorece o crime
organizado".
Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), a suspensão também pode trazer
benefícios para outros membros da família Bolsonaro. "A decisão
beneficia toda a família Bolsonaro, não só Flávio.".
UOL