O adiamento da votação em segundo turno do projeto da reforma da
Previdência, na Câmara, para a volta do recesso do Legislativo, no
início de agosto, dá algum tempo para reflexões e conversas políticas
sobre o prosseguimento da tramitação deste conjunto essencial de
alterações no deficitário sistema de seguridade.
Os 379 votos de aprovação obtidos no primeiro turno, 71 a mais que o
mínimo necessário de 308, dão alguma segurança em que o projeto receberá
o carimbo final dos deputados. Em seguida, será remetido ao Senado,
onde seguirá o mesmo rito de duas votações, com a idêntica exigência de,
na pior hipótese, três quintos dos senadores, ou 49 dos 81
parlamentares.
Qualquer mudança que venha a ser feita no texto implicará a volta do
projeto à Câmara, para que a alteração seja apreciada pelos deputados.
Não é animador, quando se sabe que quanto mais rápida for a sanção da
reforma pelo Congresso, melhor.
Um assunto particularmente grave é o da retirada de estados e municípios
do projeto, na Câmara. Deputados, devido a brigas regionais, não querem
ajudar governadores adversários. Assim como aspirantes a prefeitos no
ano que vem não desejam ser acusados na campanha de “inimigos do povo”, o
conhecido discurso populista.
O preço dessas desavenças localizadas e do mal entendimento de alguns do
peso dessa reformas, já com apoio em pesquisas de opinião, pode ser a
manutenção de dúvidas sobre a estabilidade fiscal, porque estados
falidos se socorrerão junto a um Tesouro ainda deficitário.
Levantamento feito pelo G1 em abril constatou que das 27 unidades da
Federação, 23 somavam um déficit de R$ 78 bilhões. Principalmente devido
ao peso dos gastos com pessoal (ativos, inativos e pensionistas). A
alternativa lógica, portanto, é que toda a Federação faça o ajuste
previdenciário.
Em entrevista ao GLOBO, o provável relator da proposta, senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), disse que há um clima favorável na Casa para que
estados e municípios passem a constar da proposta de emenda
constitucional.
O que evitará choques dos governadores com as mesmas corporações que
subjugam Executivo e Congresso em Brasília. O governador é o primeiro a
não desejar este enfrentamento.
E se assim for, e caso o Senado não estenda a reforma a toda a Federação
— talvez por uma proposta de emenda constitucional que tramite à parte,
para não atrasar o que já foi aprovado —, estará sendo decretada para
breve a debacle fiscal de estados e municípios.
Os sinais vêm de muito tempo. Há estados que pagam salários com atraso e
não têm dinheiro para manter de forma aceitável os serviços de saúde,
entre outros. O Rio de Janeiro — estado e cidade — é um alerta sobre a
que ponto pode chegar esta crise.
G1