O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
disse hoje (18) que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita
Federal não impede investigações sobre crimes.
Ontem (17),Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que
foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita
Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial.
Segundo o presidente, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação
de crime ao MP, por meio de um relatório global de dados, sem detalhes
específicos. De acordo com o ministro, para ter acesso às informações
completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para
quebra do sigilo fiscal e bancário.
Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um
evento, o presidente do STF também disse que votou pela
constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF
autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes
para fins fiscais.
“Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer
cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade .
Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações.
Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no
plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global
e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do
cidadão.”
Nessa quarta-feira, após a divulgação da decisão, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação.
As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de
Janeiro disseram que a decisão terá impacto em “muitos casos” que apuram
corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi
realizado.
(Agência Brasil)