Há 13 anos, a luta da cearense Maria da Penha Maia Fernandes se
tornava símbolo de combate à violência contra a mulher, por meio da
promulgação da Lei n° 11.340/2006, mais conhecida por Lei Maria da
Penha. Nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS) preparou um especial para falar de todos os
mecanismos conduzidos pelas forças de segurança do Estado do Ceará no
combate à violência doméstica e no cuidado às vítimas. Destacando também
o acompanhamento de agressores que, em alguns casos, possuem problemas
psicológicos ou de dependência química, que se refletem em agressões
verbais e físicas contra as companheiras dentro de seus lares.
Com a implantação das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) e a
intensificação do policiamento de proximidade no âmbito do Pacto por um
Ceará Pacífico, umas das iniciativas adotadas nos territórios que mais
se destaca é a criação do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV)
da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A composição do GAVV, que atua
também como Ronda Maria da Penha, começou com um projeto piloto na
Uniseg 1, que abrange os bairros Cais do Porto, Mucuripe e Vicente
Pinzón, no ano de 2016.
“O GAVV é um serviço de segurança especializado, uma vez que ele não
se limita a atender somente as ocorrências de emergência, mas sim na
atuação preventiva junto às mulheres vítimas de violência que, por essas
circunstâncias, necessitem de um acompanhamento especializado da
Polícia Militar. O atendimento é feito àquelas que possuem ou não,
medidas protetivas, e que exigem do poder público um tratamento que as
valorizem. Com isso, os agentes passam a visitá-las, identificam as
necessidades dessas mulheres e constroem um plano de segurança
individualizado para cada vítima”, explica o capitão da Polícia Militar
do Ceará (PMCE) e assessor de Polícia Comunitária (APCom) da PMCE,
Messias Mendes. Ainda de acordo com o oficial, em todas as 15 Unisegs em
funcionamento no Estado, mais de mil mulheres são acompanhadas pelo
grupamento.
Na Uniseg 14, em Fortaleza, as mulheres são acompanhadas pelos
soldados da Polícia Militar, Natália Holanda, Roberto Lima e Fonseca
Nunes. Diariamente, eles visitam mulheres dos bairros Antônio Bezerra,
Quintino Cunha, Olavo Oliveira, Padre Andrade, Presidente Kennedy,
Parquelândia, Amadeu Furtado, Parque Araxá, Rodolfo Teófilo e Bela
Vista, visando fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas. Além de
garantir a segurança das mais de 70 mulheres, a composição busca um
trabalho de aproximação com as vítimas, permitindo que elas possam
retornar a vida normal e com seus direitos assegurados.
Dentro da viatura, a soldado Natália Holanda comenta com os
sentimentos de gratidão e de responsabilidade o que é integrar o GAVV.
“O nosso objetivo é aumentar a sensação de segurança dessas mulheres. E
isso é muito gratificante. O retorno que temos das vítimas, na grande
maioria, é positivo. Existem casos que são exceções, porque é uma
situação multifatorial. Então, efetuamos tudo que está em nossas mãos.
Ou seja, sempre apoiamos aquela mulher, por meio de visitas rotineiras”,
ressalta a Pfem, que atua no grupamento há um ano e três meses.
Outro ponto que merece destaque no trabalho do GAVV é o acompanhamento
dos agressores. A soldado conta que o Grupo funciona também como um
intermediário entre as partes envolvidas e os centros de atenção
socioassistencial. “Há casos, quando a mulher não quer a medida
protetiva, que a gente conversa com o homem para entender qual o
problema. Tentamos compreender se é dependência química ou um problema
de família. Com isso, nós fazemos o trabalho de intermediação entre
agressores e alguns pontos de ajuda, como o Centro de Referência da
Assistência Social (Cras). Nós o levamos e o incentivamos a sair daquele
ciclo”, revela.
Uma das mulheres acompanhadas há um ano, pela equipe, é Glauciana
Marques, de 38 anos, moradora do bairro Antônio Bezerra. Ela relata que
viveu com um companheiro por sete anos e, no início, eram um casal
comum. Até que o fatídico momento em que o companheirismo deu lugar às
agressões verbais, que evoluíram para agressões físicas. “Eu entendo o
lado de todas as mulheres, porque realmente a gente sofre com muito
medo. E principalmente quando a gente depende do homem, que era o meu
caso. Eu acho que se deve ter ajuda de fora, principalmente da família,
porque eu só consegui sair desse ciclo de agressão, porque tive apoio de
familiares e o acompanhamento do GAVV”, destaca. Quando questionada
sobre o trabalho do Grupo, ela não poupa elogios. “De primeira vista,
fiquei assustada, mas aí eles falaram que fariam um acompanhamento do
meu caso. Me passaram bastante segurança e era o que eu precisava
naquele momento. Eu tenho muito a agradecer a eles. São todos
maravilhosos e fazem um ótimo trabalho. Me apoiam bastante e, sempre que
preciso, estão presente”, disse.
O trabalho das forças de segurança pela mulher cearense
O trabalho do GAVV da Polícia Militar acontece em sincronia com a
Polícia Civil, por meio do Departamento de Proteção aos Grupos
Vulneráveis (DPGV). Para a diretora do DPGV, Rena Gomes, os trabalhos,
que se complementam, é uma forma de permitir que a mulher tenha a
certeza que pode contar com as Polícias. “A Secretaria da Segurança,
como um todo, trabalha na intervenção completa dessa violência contra a
mulher. A Polícia Civil faz o trabalho de acolhimento da vítima e o
trabalho jurídico de orientação e responsabilização dos agressores. Já a
Polícia Militar, por meio do GAVV, faz um importantíssimo trabalho
preventivo de monitoramento e de acompanhamento das medidas protetivas.
Então, traz a efetividade para que a mulher tenha a segurança de saber
que ao ir até uma delegacia e ao ser contemplada pelo Poder Judiciário,
ela terá um acompanhamento da execução daquela medida”, pontua.
Atualmente, o Estado do Ceará possui dez delegacias de Defesa da
Mulher, nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato,
Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá. Neste ano de 2019,
foram 1.628 pessoas presas com base na Lei Maria da Penha, no Estado. “A
Polícia Civil, através de todas as delegacias e, principalmente por
meio das delegacias de Defesa da Mulher, recebe essas ocorrências e é a
porta de entrada das vítimas no sistema de enfrentamento à violência.
Lá, ela é atendida e, se necessário, é levada para uma casa abrigo.
Fazemos todo o acolhimento e adotamos as medidas legais, principalmente
na parte de responsabilização dos agressores”, relata.
A delegada destaca ainda a importância da Casa da Mulher Brasileira,
que funciona no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. “A Casa da Mulher
Brasileira é um grande equipamento de proteção e garantia dos direitos
das mulheres. A vítima de violência, ao chegar à Casa, possui um contato
com toda a rede de enfrentamento à violência. Lá, ela vai passar pela
delegacia de Polícia Civil, que adotará todas as medidas necessárias; e
todas as demandas judiciais vão para o Ministério Público e para o Poder
Judiciário. A vítima também terá acesso a outros atendimentos que não
são eminentemente de repressão ao agressor, como divórcio,
regulamentação da guarda dos filhos, através da Defensoria Pública,
entre outros. É um apoio multidisciplinar, ou seja, ela será acompanhada
e empoderada para que possa, através de todos os órgãos em conjunto,
quebrar esse ciclo de violência”, destaca.
(SSPDS)
