Após dois meses de polêmicas, o deputado estadual André Fernandes (PSL) será processado por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (20), durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa sobre a admissibilidade das representações do PDT e PSDB, protocoladas depois que o parlamentar acusou seu colega de Casa, Nezinho Farias (PDT), no início de junho, de integrar organização criminosa.
As primeiras acusações foram feitas de forma genérica aos parlamentares,
na tribuna do plenário, no dia 12 de junho. No dia 14 daquele mesmo
mês, Fernandes direcionou as incriminações a Nezinho ao protocolar uma
denúncia no Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmando que o
parlamentar integrava a organização criminosa Primeiro Comando Capital
(PCC).
No fim de junho, o MPCE arquivou a denúncia por falta de provas. Pouco
tempo depois, no início de julho, Fernandes se desculpou publicamente
com Nezinho durante sessão na Assembleia. Nezinho, por sua vez, aceitou
as desculpas e cobrou que o deputado tivesse mais atenção antes de fazer
qualquer denúncia.
A admissibilidade do processo de quebra de decoro contra Fernandes foi
aprovada por unanimidade pelos nove integrantes do Conselho de Ética,
que acompanharam o parecer do ouvidor, Romeu Aldigueri (PDT), e
decidiram que houve quebra de decoro.
Com a decisão, um Sub-Conselho foi formado ainda ontem para apurar os
autos do processo e indicar a punição cabível ao parlamentar. Cinco
parlamentares do Conselho de Ética compõem o Sub-Conselho. São eles:
Sérgio Aguiar (PDT), presidente do Sub-Conselho; Augusta Brito (PCdoB),
relatora; Fernanda Pessoa (PSDB), sub-relatora; Acrísio Sena (PT),
vogal; e Walter Cavalcante (MDB), também vogal. O relatório com a
decisão do grupo deve ser enviado em até 60 dias.
Para André Fernandes, o resultado da reunião do Conselho, a qual
compareceu, não surpreendeu. "Eu já sabia que seria admitido (o
parecer), a partir do momento em que foram instauradas (as
representações). Segui o Regimento Interno, segui o Conselho de Ética,
mas fui irresponsável em não analisar os fatos (sobre Nezinho). A partir
de agora, vou tomar uma postura diferente. Já me arrependi das falas e
pedi desculpas novamente na reunião", afirmou.
O ouvidor do Conselho informou que seu parecer foi estabelecido com base
nos "indícios graves" de quebra de decoro parlamentar do deputado que,
além das acusações, chegou a protocolar uma "denúncia infundada" no MPCE
contra um colega da Casa.
"Isso é uma grave quebra de decoro parlamentar prevista no Código de
Ética da Casa. Apesar de nós termos levado em consideração três
atenuantes - a juventude, o fato de ser novato e de ter se arrependido
ao admitir - ele protocolou uma denúncia vazia contra um parlamentar",
explicou.
Trâmite
Ainda segundo Aldigueri, os atenuantes devem ser levados em consideração
pelo Sub-Conselho na apresentação do relatório com a sugestão de
punição. Nos bastidores, parlamentares comentam que a penalidade não
deve chegar a cassação e que a medida deve ser apenas "corretiva". As
punições previstas são censura verbal, advertência escrita, suspensão de
30 dias (ou mais) e até perda de mandato.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, Antônio Granja (PDT),
os integrantes do Sub-Conselho devem receber o processo contra André
Fernandes ainda hoje. Em seguida, o grupo enviará um mandado de
notificação ao acusado, para que ele apresente defesa em até cinco
sessões ordinárias da Casa.
Em paralelo, a relatora do processo, deputada Augusta Brito, tem 60 dias
corridos para tomar as decisões necessárias sobre os trâmites do
processo, como intimações, solicitações de audiências, entre outras, e
apresentar seu parecer ao Conselho de Ética, que pode alterar ou
modificar a pena estabelecida.
Aldigueri explica que, quanto antes esses trâmites ocorrerem, mais
rápido será o fim do processo. "Nós acreditamos que tudo irá ocorrer de
forma muito rápida. O André é o mais interessado nisso. Ele deve enviar
logo sua defesa. Ele quer que acabe logo".
Depois de definido o parecer, o Conselho de Ética irá enviar a decisão à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para averiguação da
constitucionalidade. Em seguida, o documento segue para apreciação do
plenário da Casa.
Presentes na reunião do Conselho
Os deputados Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Romeu
Aldigueri (PDT), Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT), Augusta
Brito (PCdoB), Fernando Hugo (PP), Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar
(PDT), Audic Mota (PSB), Elmano de Freitas (PT) e André Fernandes (PSL)
estiveram na reunião do Conselho de Ética para definir a
admissibilidade do processo de quebra de decoro parlamentar.
Deputado deve receber punição ‘adequada’
O deputado Elmano de Freitas disse que André Fernandes deve receber a
punição “adequada” pelas acusações feitas contra Nezinho Farias (PDT).
Para ele, o fato de Fernandes ter protocolado uma ação no Ministério
Público contra o colega é “grave”.
Diário do Nordeste
