A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar nesta segunda-feira (19) os recursos das cotas do Fundo PIS-Pasep
– uma modalidade diferente do abono salarial – para beneficiários de
todas idades e que não precisam se enquadrar nos critérios anteriores
como aposentadoria ou doenças graves.
Tem cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período.
O valor existente nesse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez
retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. O Fundo
PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. A Caixa é
responsável pelos pagamentos do PIS, e o BB, pelos pagamentos do Pasep.
Segundo a Caixa, há 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque
das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá
movimentar até R$ 18,3 bilhões. Já no Banco do Brasil estarão
disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de
cotistas do Pasep.
O governo liberou o pagamento do fundo para todas as idades – antes era
permitido para quem tivesse a partir de 60 anos. É que muitos cotistas
não retiraram o dinheiro por conta de falecimento, sem que seus
herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui
para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem
não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.
Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na
Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e
terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco.
Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos
apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores,
será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e
declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
Calendário
- Cotistas com conta na Caixa: crédito em conta a partir de 19 de agosto
- Cotistas sem conta na Caixa, com 60 anos ou mais: saque liberado a partir de 26 de agosto
- Cotistas sem conta na Caixa, com até 59 anos: a partir de 2 de setembro
- Não há prazo final para os saques
Os cotistas que tiverem conta-corrente ou poupança no BB terão o
depósito feito automaticamente nesta segunda-feira. Quem for cliente de
outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderá transferir o
dinheiro via TED, sem custo, a partir desta terça-feira (20). Segundo o
BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou pelos caixas eletrônicos.
Já os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal
poderão sacar o dinheiro nas agências do Banco do Brasil a partir de 22
de agosto.
Calendário
- Cotistas com conta no BB: crédito em conta a partir de 19 de agosto
- Cotistas com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil: TED a partir de 20 de agosto
- Demais cotistas: saque nas agências a partir de 22 de agosto
- Não há prazo final para os saques
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as contas do Pasep,
vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas
pelo Banco do Brasil.
Portanto, para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou
herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos,
com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado.
Veja mais informações abaixo:
PIS
Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF
ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:
- no Cartão do Cidadão;
- nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
- na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
- no extrato do FGTS impresso.
Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro
também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode
fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a
Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os
dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um
pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não
tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da
Caixa.
A
Caixa também disponibiliza outros canais para consulta ao benefício. O
APP Caixa Trabalhador está disponível para download nas plataformas
Android e IOS, é gratuito e as informações estão disponíveis ao clicar
no link “Informações Cotas do PIS”, onde o trabalhador deverá informar o
CPF ou NIS, data de nascimento para saber se possui saldo de cotas do
PIS. Para verificar o valor também deverá ser informada a senha
internet.
Os terminais de autoatendimento também podem ser usados com Cartão Cidadão.
Pasep
As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.
A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas, como
os saldos do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado
o valor disponível para saque.
Os correntistas do Banco do Brasil com saldo de cota podem consultar o
valor disponível na internet e nos terminais de autoatendimento, por
meio da conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos - Extratos
diversos - Agenda financeira.
LIBERAÇÃO DE SAQUES DO FGTS E DO FUNDO PIS-PASEP
(G1/CE)
