A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser
aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO
pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que
começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do
primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na
CMO.
Salário Mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em
2020, sem ganho acima da inflação. O o aumento nominal será de 4,2% na
comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma
prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os
dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas
a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020
no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as
contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão
para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo
público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original
enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas
aos militares.
Fundo eleitoral
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão
(PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que
trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições
municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não
estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu
teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a
R$ 3,7 bilhões.
UOL
