A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, acidentes de
trânsito sem vítimas em Fortaleza não devem mais contar com perícia ou
atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). As
informações dos sinistros precisarão ser enviadas online ao órgão por
meio da funcionalidade Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico
Unificado (Bateu), no aplicativo AMC Móvel, ou no site da Autarquia. Os condutores também terão de remover o veículo da via imediatamente.
O artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa média
para quem mantiver o veículo bloqueando a via pública em ocorrências sem
vítimas. A penalidade custa R$ 130,16 mais o registro de quatro pontos
no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Mas a intenção
do agente não é fazer de imediato essa autuação, e sim orientar”,
indica o chefe de operações da AMC, Disraelli Brasil.
Em setembro, o órgão assume integralmente a função de gerir acidentes
na cidade, atividade que não era cumprida porque os motoristas
continuavam solicitando a presença da perícia do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran-CE) nos locais.
O órgão estadual realizou 9.515 perícias em acidentes sem vítimas no
Ceará, em 2017 e 2018. Nos cinco primeiros meses deste ano, mais de
1.600 perícias foram feitas em ocorrências apenas com danos materiais.
Em nota, o Departamento informa que o atendimento à ocorrência sem
vítimas é um serviço de competência do órgão municipal e que, já que a
AMC desenvolveu tecnologias capazes de atender à tarefa, “é natural que o
Estado retorne essa competência para gestão exclusiva da AMC”.
Com a mudança, os agentes da Autarquia só comparecerão aos acidentes se
houver necessidade de controle de tráfego, crime de trânsito ou vítima,
ferida ou morta. Nos demais casos, o condutor deve anexar ao Bateu as
imagens necessárias, preencher as informações sobre veículo, motorista e
ocorrência, e desobstruir a via.
No entanto, ainda há resistência no uso da tecnologia. Dos 14.580
acidentes sem vítimas registrados na cidade entre janeiro de 2018 e
julho de 2019, segundo a AMC, menos de 10% foram reportados ao Bateu. O
órgão declarou que apenas 1.454 ocorrências foram informadas à
ferramenta.
Disraelli Brasil defende uma mudança cultural dos condutores. “É uma
transição. Com a extinção da perícia do Detran, a população vai se
acostumar, e será informada pelo próprio Ciops sobre o aplicativo quando
tentar acionar os agentes. Deve ser priorizado o interesse coletivo.
Uma pequena colisão pode prejudicar a vida de outras pessoas e gerar
outros acidentes”, alega.
Os dados enviados ao aplicativo são analisados por técnicos da
Autarquia e, em até cinco dias úteis, o boletim sobre o acidente pode
ser impresso e utilizado como prova em ações judiciais ou seguradoras.
Conforme Brasil, a ocorrência pode ser registrada em até 30 dias após o
sinistro, tanto no aplicativo como no site do órgão.
A tecnologia, porém, não ajudou o estudante Gabriel Aguiar, 23, que
tentou registrar um acidente no sistema, em outubro do ano passado. “Eu
me cadastrei, tirei todas as fotos do acidente, e quando tentei enviar
não funcionou. Desinstalei, reinstalei, tentei fazer o procedimento pelo
app e não deu certo. Como não chamamos a perícia e não consegui mais
contato com a pessoa que bateu no meu carro, saí no prejuízo”, lamenta.
O superintendente da AMC, Arcelino Lima, garante que “o investimento
para não haver problemas técnicos” é constante. “Agora, como todo
procedimento será direcionado à Prefeitura (AMC), e não ao Detran, a
demanda vai aumentar. Mas estamos preparados para isso”.
(G1/CE)
