A delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Márcia Janine Espíndola
continua a exercer a função normalmente, mesmo após ser condenada pela
Justiça Estadual de Pernambuco, em junho deste ano, à prisão e a perder o
cargo público, pelo cometimento do crime de peculato. A defesa da
policial ingressou com recurso. A acusada atua como plantonista em uma
delegacia de Fortaleza.
A Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de
Pernambuco considerou que Márcia Janine cometeu dois crimes de peculato
ao acumular os cargos públicos de delegada da PCCE e técnica
administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e definiu a
pena total de 7 anos de prisão, perda dos dois cargos e pagamento de
mais de R$ 96 mil, em decisão proferida no dia 11 de junho último. A
PCCE informou que "não foi oficiada referente decisão judicial
procedente do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco".
Conforme a sentença, obtida pelo Sistema Verdes Mares, Márcia Janine
assumiu o cargo de técnica administrativa do MPPE em agosto de 2006 e
atuou na 45ª e na 46ª Promotoria de Justiça Criminal, antes de ser
aprovada em concurso da Polícia Civil do Ceará e assumir a função, em
janeiro de 2012.
A policial civil teria acumulado ilegalmente as duas funções por 18
meses, recebendo salário dos dois estados, segundo a decisão judicial. A
ação penal foi aberta em Pernambuco em setembro de 2014, mas teve o
primeiro julgamento apenas após quase cinco anos. "No tocante aos
motivos dos crimes, fica claro que se referem à intenção de
locupletamento (enriquecimento) indevido em detrimento dos cofres
públicos e do trabalho honesto, circunstâncias que integram o próprio
tipo penal", afirma o juiz.
O advogado Leandro Vasques, representante da defesa da acusada, alega
que "Márcia Janine assumiu o cargo de delegada na Polícia Civil do
Ceará, mas estava absolutamente certa de que o seu pedido de exoneração
no Ministério Público do Estado de Pernambuco havia se efetivado, razão
pela qual não imaginou que estaria acumulando indevidamente dois cargos
públicos. Ainda que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso
não seria crime, pois a delegada jamais teve a intenção de obter
qualquer vantagem com a situação".
A defesa entrou com um recurso de apelação no Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco (TJPE), que ainda não foi analisado. "Acreditamos
que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando do julgamento do
recurso, irá concluir que a 'doutora' Márcia Janine jamais cometeu crime
algum. Pelo contrário, sempre exerceu com zelo e dedicação o cargo de
delegada no Ceará, contribuindo com a Segurança Pública por todas as
unidades pelas quais passou", conclui.
Atuação
Márcia Janine Espíndola foi delegada titular das unidades de Cascavel e
Aquiraz, da Polícia Civil do Ceará, antes de ser transferida para a
Capital. A Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário (CGD) tomou conhecimento da suspeita de acúmulo
de cargos públicos da servidora e instaurou um processo administrativo
disciplinar, em dezembro de 2013.
A reportagem apurou que a delegada responde a mais um procedimento
administrativo na Controladoria. Em fevereiro deste ano, foi instaurada
sindicância administrativa para investigar uma ocorrência registrada por
Márcia Janine na Delegacia Metropolitana do Eusébio, sobre uma
motocicleta apreendida na sua própria residência, sem o conhecimento da
delegada plantonista da Unidade.
O POVO
