Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova
política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução
chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo
Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a
competitividade do preço aos consumidores residenciais.
Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
(Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o
mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13
quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.
O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica
(CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento
sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda
fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por
diferentes marcas.
“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um
processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de
agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios
aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o
documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para
que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam
ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de
cozinha”, diz o documento.
Fim de restrições
Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a
primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e
com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg.
Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso
proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras
industriais e em veículos.
Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no
mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não
existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg
favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda
mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim
das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de
competitividade.
Fracionamento
Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou
que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o
abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes
e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13
kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de
transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o
consumidor.
“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de
negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de
quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o
consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto
de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o
relatório.
Troca de botijões
Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora
seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a
medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição.
Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes
da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando
empresas grandes.
Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de
botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não
era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de
defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de
competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem
injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o
estudo.
O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a
possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de
Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração
pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas
distintas.
(Agência Brasil)
