O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados
(como auxílio-doença , acidente de trabalho e salário-maternidade) e já
prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O
volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130
bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.
A concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a
reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada
ao Senado na semana passada. A medida já estava prevista no texto
enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos parlamentares. O
INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das
pensões.
A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como
benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor
privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento
inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera
nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.
Segundo integrantes do governo a par das discussões, as empresas vão
poder optar se querem contratar o serviço do INSS — que continuará
existindo — ou de uma seguradora. Para quem migrar parte dos benefícios
ao setor privado, a alíquota previdenciária patronal de 20% — que cobre
aposentadoria, pensão e todos os benefícios não programados — será
reduzida.
Além do pagamento do empregador, o trabalhador também arca com uma
contribuição mensal ao INSS, mas o percentual varia de acordo com a
faixa de renda. O montante pago por trabalhadores e empresas é destinado
a aposentadorias e demais benefícios.
O Globo
