A chance do médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson
Paiva, ser solto ontem foi impedida a partir do momento que o Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o habeas corpus a favor de Paiva
não poderia ser julgado na Seção Criminal. Durante a sessão realizada na
tarde de ontem, foi declinada a competência da Seção Criminal e
divulgado que o HC impetrado pela defesa do acusado de estupro de
vulnerável deve ser redistribuído para uma das três câmaras criminais do
TJCE.
Com base no regimento interno, o relator do processo entendeu que o
crime cometido por Paiva não está ligado ao exercício dele enquanto
prefeito, e por isso ele não deve ser julgado pelo colegiado das câmaras
criminais. De acordo com o advogado da defesa, Leandro Vasques, com a
mudança, o pedido será de responsabilidade de uma câmara criminal
isolada. Ainda não foi marcada a data da nova audiência.
"A distribuição do habeas corpus foi feita pelo próprio Tribunal,
que, no julgamento, corrigiu essa questão, tanto que irão rever a
redação do regimento interno nesse tocante. Nos resta aguardar que um
novo julgamento ocorra perante umas das três câmaras criminais isoladas,
mas o importante é que todos os desembargadores já puderam ouvir
antecipadamente os argumentos da defesa", afirmou Vasques, que sustenta a
tese de que os crimes de estupro atribuídos ao prefeito afastado estão
prescritos.
Após a repercussão dos vídeos divulgados pelo Sistema Verdes Mares
desde o dia 14 de julho de 2019, com imagens de José Hilson Paiva
abusando sexualmente das pacientes, dentro do consultório, a Câmara do
Município de Uruburetama se reuniu e votou para o afastamento do médico.
Ele também foi expulso do PCdoB e teve a licença médica suspensa por
seis meses por decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Ceará (Cremec).
Denúncia
No início deste mês de agosto, o Ministério Público do Ceará (MPCE)
ofereceu à Justiça a primeira denúncia contra José Hilson de Paiva. O
médico foi indiciado pela Polícia Civil e acusado pelo órgão
investigatório pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme os autos,
desde a década de 1980 Hilson cometia os crimes na Cidade de Cruz,
Interior do Ceará.
A denúncia do MPCE foi feita por meio do promotor de Justiça
respondendo pela Comarca de Cruz, Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, e
dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação
Criminal (Nuinc).
A Justiça decretou a prisão de José Hilson por considerar que a
medida era necessária para preservar as provas e evitar que solto ele
interferisse nas investigações, como consta em um dos trechos da peça:
"Preservar a higidez das provas a serem produzidas em juízo eis que da
leitura das peças depreende-se que o representado venha utilizado sua
influência para se manter impune ao longo de vários anos". Hilson segue
preso na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou
que quando o médico foi preso ele disse em depoimento à Polícia que os
estupros e as gravações dos atos se tornaram um "vício". A delegada do
Município de Cruz, Joseanna Oliveira, destacou que para o acusado a
prática virou um fetiche.
Bens
Em paralelo ao processo criminal, contra José Hilson também há uma
ação movida para demonstrar o descumprimento do prefeito com o limite da
despesa pessoal nos exercícios financeiros, burlando a Lei de
Responsabilidade Fiscal por meio de manobra contábil. A Procuradoria
Geral de Uruburetama requereu a indisponibilidade dos bens do prefeito
afastado. Ao todo, os bens somam valor aproximado de R$ 1,5 milhão.
(Diário do Nordeste)
