O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nessa
sexta-feira (9) pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente no inquérito da
Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apura invasões de
hackers ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, e de outras autoridades.
Na decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a
OAB possa “interferir no inquérito policial como requerido”. Para a OAB,
a entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade
das provas obtidas e o amplo acesso dos advogados à investigação
policial.
“Os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de
forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia
de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a
investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no
procedimento investigativo em questão, não se sustentam”, disse Leite.
Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria
impedir a destruição de provas. A entidade também solicitou o envio de
ordens judiciais” à Polícia Federal e ao ministro Moro para evitar o
“comprometimento da integridade do material” da investigação.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês
passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu
celular invadido. O magistrado disse que foi avisado por Moro que o
material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a
intimidade de ninguém”.
Na quinta-feira (8), o ministro Sergio Moro negou ter orientado a
Polícia Federal a destruir mensagens. Em um documento enviado ao STF, o
ministro da Justiça disse que o entendimento de Noronha foi “apenas um
mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do
material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares,
considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.
Investigação
Ainda na quinta-feira, Moro pediu à Procuradoria-Geral da República
(PGR) a abertura de investigação sobre o presidente da OAB, Felipe Santa
Cruz, pelos crimes de calúnia e difamação.
No documento encaminhado à PGR, Moro diz que o Ministério Público deve
apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos por
Santa Cruz. Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, há duas
semanas, o presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de
quadrilha” no caso da investigação dos hackers que invadiram seu
celular.
(Agência Brasil)