Por providência dos donos ou da Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania (AMC), 365 automóveis abandonados já foram retirados de vias
públicas de Fortaleza só de janeiro a julho deste ano. A medida é
permitida pela Lei Municipal nº 10.677. Os proprietários são notificados
e têm prazo de cinco dias para resgatar veículos – a maioria deles
cumpre.
As remoções foram iniciadas pela AMC em abril de 2018. Antes disso, o
veículo só poderia ser rebocado se estivesse estacionado de forma
irregular. De abril a dezembro do ano passado, 816 automóveis foram
transportados, 259 por agentes de fiscalização e 557 pelos próprios
donos. Neste ano, dos 365 reboques, apenas 72 foram realizados pela AMC.
De
acordo com os dados, são os proprietários os que mais realizam as
retiradas. Em 2018, foram 395 veículos removidos das ruas de abril a
julho, 140 pela AMC e 255 pelos donos. No mesmo período deste ano, o
total foi de 235, dos quais 43 automóveis foram retirados pelo órgão de
trânsito e 192 pelos donos.
Um veículo é tido pela autarquia como abandonado se apresentar algumas
características, como estar sem uma das placas de identificação, em
evidente estado de decomposição da carroceria e das partes removíveis,
com sinais de colisão, vandalismo ou depreciação, ainda que coberto com
capa de material sintético; e com vidro quebrado ou avaria nas portas
que permita acesso de pessoas “sem obstrução”. A AMC ressalta que “a
ausência dos sinais de identificação do veículo, como a placa, não pode
ser utilizada como desculpa para o descumprimento da legislação”. De
todo modo, o automóvel será recolhido.
Os locais que têm automóveis abandonados são identificados a partir de
denúncias da população, que podem ser feitas por meio do canal Fala
Fortaleza (0800 285 0880) ou de envio de ofício a qualquer Central da
AMC. Após a reclamação, uma equipe de agentes vai ao local, confirma se
há abandono e notifica o proprietário via Correios.
O dono tem até cinco dias para retirar o veículo da via, como explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da AMC, Helano Barros.
“Nos casos de carro sem placa, publicamos edital do Diário Oficial do
Município indicando cor, modelo, localização e todos os detalhes
possíveis para que o dono tome conhecimento e resgate”, detalha Helano.
Passado o prazo, o veículo é removido.
Não existe um estudo oficial sobre os principais motivos para o
abandono, de acordo com Helano, mas ele aponta que “às vezes são
veículos envolvidos em colisão, que ficam aguardando venda ou conserto.
Isso demora, às vezes o pessoal desiste de investir e só cobre com uma
lona. Mas isso não soluciona o problema, é abandono mesmo assim.”
Os automóveis recolhidos ficam no pátio da AMC por até seis meses.
Depois disso, vão a leilão. Os custos para retirada somam a taxa de
reboque, de R$ 180, mais diárias do período de permanência no local, no
valor de R$ 30 cada. Os prejuízos, porém, vão além do financeiro: são
coletivos.
“Começam pela mobilidade, segurança viária, já que obstruem as vias. E
as reclamações que chegam muito aqui são sobre acúmulo de água, com
risco de proliferação de mosquitos, além de presença de ratos e baratas.
Outro motivo que a população reclama é da segurança, já que pessoas
ficam escondidas dentro dessas sucatas pra cometer ilícitos”, lista o
chefe de fiscalização.
(G1/CE)
