Os
motoristas de aplicativo independentes, profissão que vem ganhando
adeptos nos últimos anos, receberam autorização do governo, por meio de
resolução publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (8),
para serem considerados microempreendedores individuais.
Esse programa foi criado há dez anos atrás
para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores
autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros,
eletricistas, entre outros, a um baixo custo.
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano
(ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário.
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser
acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS),
ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços - totalizando R$ 54,90.
Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e
serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.
Além de contribuir mensalmente, o microempreendedor também deve
entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional –
Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), manter o controle mensal do
faturamento, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, guardar as
notas fiscais de compra e venda e realizar os recolhimentos obrigatórios
(se tiver um funcionário).
Quando estão adimplentes, os pequenos empresários têm direito aos
benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a
partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e
auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e
pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem
contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de
notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos
(com juros mais baratos). Além disso, também poderá vender seus
produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio
técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae).
No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem
ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras
mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais
recentes, como "bikeboys", e outras exóticas, como comerciante de
artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.
Nos últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no
país já cresceu mais de 120% (veja na tabela acima). Segundo avaliação
do Sebrae DF, o forte crescimento no número de microempreendedores nos
últimos anos tem relação com o fraco nível de atividade da economia, que
registrou recessão em 2015 e 2016.
Crescimento do número de MEIs no Brasil
(G1)
