A reforma da Previdência começou, nesta terça-feira, a dar seus
primeiros passos no Senado, após ter sido aprovada na Câmara, no mês
passado. A previsão é que o texto seja submetido a duas votações no
plenário até o próximo dia 10 de outubro.
Nesta terça-feira, o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso
Jereissati (PSDB-CE), entregou seu relatório ao presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), onde o projeto será
discutido e votado.
Em seu parecer, Tasso optou por fazer supressões no texto oriundo da
Câmara, evitando que toda a matéria retorne àquela Casa, ao mesmo tempo
em que fez acréscimos que serão objeto de uma nova PEC. No novo texto, o
Senador propõe a inclusão de estados e municípios nas regras da nova
Previdência e a proteção aos mais pobres.
“Nossa preocupação foi buscar equilíbrio diante da gravidade da situação
fiscal, ser justo e proteger os mais vulneráveis, exatamente aqueles
que mais necessitam da Previdência”, declarou o relator.
BPC
O senador cearense suprimiu na proposta aprovada pela Câmara a parte do
texto que alterava as regras de concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que se destina a pessoas em extrema pobreza, e
ampliou, ainda, seu alcance. Da mesma forma, resguardou os direitos de
pensionistas assegurando-lhes o piso de um salário mínimo e aumentou,
para 20% do salário, o valor por dependente menor de 18 anos.
Outra preocupação do relator foi garantir aposentadoria especial para
trabalhadores em condições insalubres, como operários de mineração
subterrânea, por exemplo.
Tasso também reduziu o prazo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos,
para que os trabalhadores do Regime Geral possam se aposentar
proporcionalmente.
Compensações
O aumento de despesas gerado por essas medidas serão compensadas, de
acordo com o relator, com a cobrança de contribuição previdenciária do
agronegócio exportador e de entidades privadas que atualmente gozam de
isenção. Ressalvando entidades como as Santas Casas.
“Não achamos justo nem correto que instituições filantrópicas ricas, e
que cobram alto dos seus usuários, não contribuam do lado patronal com a
Previdência Social. Entendo que todas essas empresas, mesmo que não
tenham fim lucrativo, sejam obrigadas a pagar a Previdência Social. Não é
imposto”, justificou.
A matéria segue agora para discussão e votação na CCJ e depois irá a Plenário, onde será votada em dois turnos.
Calendário
A leitura do parecer de Tasso na CCJ está marcada para esta
quarta-feira, às 10h e deverá, pelas estimativas do próprio relator,
levar cerca de 30 minutos. Em seguida, será concedida vista coletiva
para os senadores apreciarem o texto.
A decisão pela leitura hoje só foi possível após um acordo entre os
líderes partidários, pois o regimento da Casa prevê um prazo mínimo de
48 horas após a apresentação do relatório, que ocorreu nesta terça, para
a leitura.
A votação do relatório de Tasso na CCJ está prevista para ocorrer no dia
4 de setembro. “A votação ocorrerá na quarta-feira (dia 4). Nós abrimos
prazo para a leitura, em um prazo razoável, dos votos em separado,
porque provavelmente vai ter mais de um. Abre-se a discussão,
encerra-se, vota e encaminhamos para o Davi (Alcolumbre, presidente do
Senado) pautar no plenário”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet
(MDB-MS).
“Entre 1º de outubro e 10 de outubro vamos concluir a votação em plenário”, prometeu Alcolumbre.
Segundo Tasso, o Senado entregará uma economia de R$ 1,35 trilhão em 10
anos. Segundo as contas do Governo, o impacto do texto aprovado pela
Câmara seria de R$ 933,5 bilhões.
Estados
O novo texto abre uma possibilidade para que estados e municípios façam
parte da reforma da Previdência. Isso foi feito por uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) paralela à enviada pelo Governo. Os estados
que aprovarem lei ordinária, por maioria simples, em suas Assembleias
Legislativas, ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo
Congresso.
Os municípios dos estados que aderirem à reforma adotam automaticamente
as mesmas regras, evitando desgaste com os servidores municipais. O
prefeito que não quiser regras mais duras para a aposentadoria dos
servidores poderá, nesse caso, aprovar um projeto rechaçando a adesão à
reforma.
Se o Estado não aderir à reforma, o prefeito que quiser as mudanças
poderá aprovar um projeto de lei na Câmara de vereadores. Em relação à
PEC paralela, a previsão é de votação até o fim do ano, pois ainda
precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.
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