O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP)
que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia
decorrente do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário
mínimo.
Atualmente, 3.112
crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
mas a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido. Além
disso, o benefício é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por
integrante. Com a MP assinada nesta tarde, o pagamento passa a ser permanente e
este limite de renda deixa de exigir.
A
primeira-dama Michelle Bolsonaro participou do evento. O ministro da Cidadania,
Osmar Terra, atribuiu a ela o ato do presidente. Terra disse que a medida dá
segurança às famílias e melhora a condição de vidas das vítimas do Zika Vírus,
uma vez que os pais poderão aumentar a renda.
— Onde ela
(Michelle) bota a mão, o presidente ouve — disse o ministro.
As
famílias deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional de
Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em
vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.
Em seu
discurso, Bolsonaro fez um apelo para que senadores e deputados não alterem o
texto. Sem entrar em detalhes, o presidente pediu que os parlamentares não
façam "demagogia" para que ele não incorra em crime de
responsabilidade. Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso possa quer
estender a pensão especial para outros casos.
— Peço aos
deputados e senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não
tiveram competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado
a vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e
me submeter sim a um processo de impeachment — pontuou.
O Globo