A restrição de concessão de créditos da Caixa Econômica Federal ao
Nordeste no primeiro semestre veio a público em agosto, mas
parlamentares cearenses ainda cobram esclarecimentos em relação à
medida. Alguns reclamam de preconceito com a região, enquanto outros
dizem que não há diferença de tratamento quanto a outros lugares do
País. As explicações eram esperadas em audiência que ocorreria na Câmara
dos Deputados na semana passada, mas, com as ausências do presidente da
Caixa, Pedro Guimarães, e do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto
Almeida, sobraram incertezas e queixas quanto ao diálogo com a região.
A audiência seria promovido por duas comissões na última terça-feira
(10). O presidente da Caixa e o secretário do Tesouro, segundo as
respectivas assessorias, não puderam comparecer, mas enviaram técnicos. A
audiência, no entanto, foi cancelada. O reagendamento já foi aprovado
na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado cearense Denis Bezerra
(PSB) é um dos autores do requerimento que solicita uma nova data.
Segundo ele, a redução de empréstimos tem que ser esclarecida. "Isso é
inadmissível, uma forma de preconceito ou uma ação pontual deliberada
para que a região Nordeste não possa se desenvolver", declarou o
parlamentar.
As contratações de operações de crédito para os estados e municípios do
Nordeste tiveram queda de 2010 a 2019, segundo informações da Caixa.
Pelo Sistema de Operação de Crédito e Contratos de Repasse, a região
contratou mais de R$ 15 bilhões no período.
O percentual de volume financeiro do ano passado caiu 15% até o ultimo
levantamento, feito em 14 de agosto. Em 2018, foram liberados 24,1% e,
neste ano, 9,1% do valor total de empréstimos concedidos a todas as
regiões. Neste ano, já foram concedidos ao Nordeste cerca de R$ 482
milhões até o dia 14 de agosto, valor baixo em comparação com as regiões
Sudeste e Sul, já que ambas receberam, respectivamente, R$ 1,8 bilhão
(35,7%) e R$ 2,2 bilhões (42,9%).
Logo após ter vindo a público a redução de concessão de novos
empréstimos, no início de agosto, que identificou repasse de apenas 2%
do total para o Nordeste de janeiro a julho, o presidente do banco,
Pedro Guimarães, teve um encontro com parlamentares da região no dia 8
de agosto.
Dificuldades
O deputado Eduardo Bismarck (PDT), que participou do café com o
presidente da Caixa, informou que o banco apresentou duas dificuldades
na concessão de empréstimos ao Nordeste.
"É a Secretaria do Tesouro Nacional que dá o aval do empréstimo e os
municípios precisam ter capacidade de pagamento, ou seja, a Caixa não
empresta dinheiro para quem está negativado, é preciso ter condições
para regularizar o empréstimo para ter acesso ao crédito", explicou.
Segundo ele, também foi apresentado um relatório que mostra uma baixa
demanda de solicitações de crédito por parte da região. Sobre isso,
Bismarck afirmou que o presidente da Caixa se comprometeu em promover
"workshops" com gestores sobre a solicitação de empréstimos. "Os juros
são muito baixos e é um dinheiro que entra mais rápido na conta e eles
podem fazer as obras", destacou.
O deputado José Guimarães (PT) defendeu que a restrição dos créditos
para o Nordeste ainda precisa ser esclarecida em nova audiência na
Câmara. "A ausência dos dois é um profundo desrespeito aos parlamentares
da região Nordeste, que sofre as consequências do ajuste fiscal".
Aníbal Gomes (DEM), por sua vez, alegou que muito se fala e pouco é
investido. "Estamos esperando pela prática, até agora, só conversa e
teoria".
Para o vice-líder do PSL na Câmara, deputado Heitor Freire, as
informações divulgadas sobre a concessão de créditos ao Nordeste foram
"distorcidas e manipuladas". Ele alega e confirma que a Caixa tem tido
uma "atenção especial" com a região.
"A Caixa nunca esteve tão próxima da região Nordeste como agora. O
presidente Pedro Guimarães realiza visitas pessoalmente aos estados. No
Ceará, ele esteve no mês de junho, e ficou quase uma semana. Deu atenção
às demandas de empresários, políticos, além de conhecer projetos e
instituições", informou.
Critérios
Em nota, a Caixa esclareceu que a contratação das operações de crédito
resulta da quantidade de propostas recebidas e do atendimento às
exigências de aprovação, e ainda que a participação regional no ano
corrente varia diariamente conforme ingressam novas propostas ou estas
são autorizadas. Segundo a Caixa, a contratação de uma operação de
crédito por parte de um Estado precisa ser formalizada por meio da
apresentação de uma carta consulta ou documento similar.
Avaliação
Sobre a realização das concessões de crédito pelos entes da Federação, o
Tesouro Nacional informou que a Secretaria restringe-se à verificação
do cumprimento de limites e de condições dispostos na legislação.
Segundo o órgão, os procedimentos adotados para as análises estão no
Manual para Instrução de Pleitos (MIP), e as operações analisadas estão
disponíveis no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de
Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
O POVO
