A possibilidade de aprovação de
uma reforma tributária no Congresso Nacional em 2019 está colocando estados e
municípios em situação de alerta. No Ceará, os principais temores se baseiam no
fato de que as duas propostas em tramitação, uma na Câmara dos Deputados e outra
no Senado, focam basicamente nos impostos sobre o consumo, podem alterar a
autonomia dos entes e impactam no custo de vida da população. A preocupação é
que medidas agravem a crise financeira nos municípios.
O cenário foi discutido ontem, em
Fortaleza, durante seminário promovido pela Associação dos Municípios do Estado
do Ceará (Aprece). As expectativas têm se transformado em nova pressão para
gestores municipais que, há tempos, alarmam dificuldades em fechar as contas.
"A preocupação maior são
municípios de pequeno porte, porque não têm seus recursos próprios, vivem com
IPTU. No meu município, por exemplo, 70% da população são da zona rural, não
tem como implementar nem IPTU. A gente está com expectativa grande de que essa
reforma não venha trazer prejuízo para os municípios", disse a prefeita de
Aratuba, Auxiliadora Batista (sem partido).
O prefeito de Quixadá, Ilário
Marques (PT), destacou ausência do debate sobre a desigualdade entre as regiões
quando se considera igualar taxações e repasses.
"Estamos iniciando um debate
de reforma tributária com uma série de dispersão de iniciativas, o que pode
gerar mais confusão do que consenso. Minha preocupação é que tornem irrelevante
o critério da repartição dos montantes devido às desigualdades. Não estão falando
nada disso, é como se o Brasil fosse um país só, com a mesma renda e a mesma
necessidade na partilha", citou Ilário.
O consultor da área de estudos
técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz,
presente no evento, ressaltou que a maior preocupação é garantir mais recursos
para os municípios, "tentar abocanhar uma parcela maior do
orçamento", para reduzir a crise financeira.
Propostas
"As propostas estão
restritas ao consumo, elas não consideram as outras incidências como patrimônio,
renda e ganhos de capital, portanto não é necessariamente a reforma tributária
de que a população precisa", defendeu o ex-governador Ciro Gomes (PDT),
que proferiu palestra no evento.
O pedetista citou como exemplo a
alíquota única proposta no Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)
que tramita no Congresso e reúne oito tributos federais, como IPI, PIS e
Cofins, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Segundo ele, a medida
acaba, por exemplo, com a seletividade na incidência dos impostos, impedindo
que bens de primeira necessidade, como componentes da cesta básica ou
medicamentos populares, tenham taxas menores por decisão do Governo Estadual.
"Se esse comando do ICMS
ficar apenas no comando da União, os estados vão perder toda sua autonomia para
disciplinar", alertou o secretário do Planejamento do Ceará, Mauro Filho
(PDT).