O processo de apuração de haveres da cantora Solange Almeida para obter
direitos trabalhistas de 14 anos de trabalho na banda Aviões foi
extinto sem resolução de mérito. Na decisão, a forrozeira ainda é
condenada a pagar R$ 500 mil, valor referente a 10% dos R$ 5 milhões
contabilizados como valor das custas processuais. O advogado da cantora,
Livelton Lopes, informou que irá recorrer da decisão.
Solange Almeida entrou com ação na Justiça em março deste ano, contra a banda Aviões,
reivindicado valores correspondentes à cota de participação de quando
ela era sócia da banda. A cantora exigia uma quantia de R$ 5 milhões,
soma compatível com o patrimônio total do grupo quando ela saiu da
banda.
Em sentença julgada na última quarta-feira (18), a Justiça declarou que o
caso deve ficar sob a responsabilidade do Centro de Arbitragem e
Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).
O advogado de Solange informou que a cantora ainda não foi intimada
sobre a decisão. Na avaliação de Lopes, o juiz deixou de observar a
legislação aplicável ao caso, Código Civil e a Lei das Sociedades
Anônimas. Segundo ele, a sentença é um "erro grosseiro".
"A decisão levou em conta um contrato datado de 2010 que foi
apresentado pelos réus nas suas contestações, documento este que a
artista sequer tinha conhecimento de ter assinado, já que era comum que
seus ex-sócios lhe apresentassem documentos já prontos em meio a viagens
e correria, para que fossem assinados sem a devida atenção", argumentou
Lopes.
No contrato inicial de sociedade entre os sócios da banda Aviões existe
uma cláusula determinando que, no caso de dúvidas ou problemas entre os
cotistas, a situação deve ser resolvida no Centro de Arbitragem e
Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), uma esfera
extrajudicial.
O advogado de Solange Almeida alegou ainda, no processo, que essa
cláusula seria inválida para solucionar o problema dela. Porém, o juiz
do caso não aceitou o argumento da defesa, baseado em decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) solucionada por uma comissão do mesmo
tipo.
"Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho a
convenção de arbitragem realizada pelas partes e julgo extinto o
presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485,
VII, do CPC", diz o documento de sentença. A cantora foi ainda condenada
ao pagamento das custas processuais e honorários do processo, definidos
como 10% do valor exigido na causa, somando R$ 500 mil.
Confira nota do advogado de Solange Almeida:
"No último dia 17/09/2019, o PROCESSO CÍVEL DE APURAÇÃO DE HAVERES
(Processo nº 0117685-22.2019.8.06.0001, em curso na 3ª vara cível da
comarca de Fortaleza/CE) foi sentenciado prematuramente pelo juiz que
está a frente do processo, já que o juiz titular se julgou suspeito.
Para que se tenha uma ideia este mesmo contrato também foi assinado pelo
sócio Zequinha Aristides antes de sua saída da empresa, sendo
interessante que mesmo depois de terem sido feitos várias aditivos ao
contrato social da empresa Aviões do Forró, a referida cláusula não foi
inserida em nenhum destes, conforme exige a lei para que a cláusula
arbitral tenha validade.
O fato é que este contrato estava bem guardado para ser maliciosamente
utilizado em um "momento oportuno"! Temos a certeza de que as instâncias
superiores irão corrigir essa atecnia jurídica, até porque, como
dissemos, trata-se de uma decisão completamente equivocada e que deixou
de observar o que dispõe a lei. Por ser passível de recurso a mesma
facilmente será revertida pelas instâncias superiores. Cabe ainda
esclarecer que o recurso que será interposto tem efeito suspensivo, ou
seja, esta decisão fica com a eficácia suspensa até que o Tribunal
resolva a questão. O que a nossa cliente busca é somente ver apurada as
obrigações da empresa, já que segundo alega a Receita Federal os
administradores da empresa utilizavam outras pessoas jurídicas para
circular o dinheiro do Grupo A3 Entretenimento, sendo a ação de apuração
de haveres a única solução jurídica viável para demonstrar que Solange
Almeida não teve participação nenhuma em qualquer tipo de sonegação ou
omissão de informação ao fisco, já que sua única função na empresa era a
de cantar.
Somente após a apuração do que realmente foi apurado na empresa é que
se tem a possibilidade de demonstrar que a cantora pagou todos os
impostos sobre os valores que lhes eram repassados como participação de
lucro e/ou pró-labore pelo grupo. De qualquer forma requeremos a Justiça
Federal que fosse dada celeridade na investigação (Operação for all), o
que nos foi concedido, inclusive com a anuência expressa do Ministério
Público Federal. O inquérito deve ser concluído nos próximos 90 dias,
conforme decisão judicial. Finalmente, cabe esclarecer que nas
contestações apresentadas pelos seus ex-sócios não foi apresentado
nenhum outro argumento que não fosse o de que a causa deveria ir para o
juízo arbitral, longe do judiciário e sem qualquer publicidade.
Sendo importante também salientar que todos silenciaram sobre o fato de
não terem pago nada a artista quando esta saiu da empresa a convite dos
mesmos. É lamentável a postura dos réus, que apesar de divulgarem na
imprensa que Solange terá todos os seus direitos respeitados e será tudo
resolvido, o que eles querem é apenas se esquivar de cumprir com suas
obrigações e pagar o que é devido, valendo-se a todo tempo de
subterfúgios para procrastinar a solução de um problema criado por eles
mesmos com uma pessoa que foi fundamental para criação e crescimento da
banda durante 14 anos".
(G1)
