Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 13 de setembro de 2019

 
Duas mudanças que vêm sendo questionadas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão retiradas do texto e inseridas na chamada PEC paralela (PEC 133/2019). Foi o que indicou, ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Enquanto isso, preocupados com o risco de que estados e municípios acabem totalmente fora da reforma, técnicos do Congresso já estudam uma divisão da própria PEC paralela.
Para Davi, a solução apresentada pelo relator e pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), é o caminho mais prudente para evitar possíveis questionamentos e atrasos na deliberação da proposta de reforma.
"Pelo que o senador Tasso e a senadora Simone me informaram, eles vão retirar e colocar na PEC paralela, para proteção. Acho que é razoável. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade como emenda na CCJ, há uma dúvida, e se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor. Foi prudencial", disse Alcolumbre.
Divergência
No entendimento tanto do relator quanto da presidente da CCJ, as mudanças feitas na comissão em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados não alteram o mérito. Tasso acolheu emendas supressivas (que retiram partes do texto) e de redação (que não alteram a essência da proposta) para evitar que o texto retornasse à análise dos deputados. Mas parlamentares e alguns consultores do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito, e exigiram uma nova análise da Câmara.
Uma das emendas que têm sido alvo de questionamentos no Legislativo dá autonomia a estados e municípios para adotarem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir eventuais déficits em seus regimes próprios de Previdência. Em seu parecer, Tasso Jereissati retirou a expressão "no âmbito da União" do trecho acerca da cobrança da contribuição extraordinária.
Outra mudança refere-se à inclusão de trabalhadores informais na reforma. Na redação, a emenda altera o trecho "a lei poderá" para "a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária" e inclui a expressão "aos que se encontram em situação de informalidade". A medida, deste modo, permite que trabalhadores informais contribuam com a Previdência Social com alíquotas favorecidas.
Solução para incorporar mudanças na reforma sem mexer na essência do texto principal já aprovado pelos deputados, a PEC paralela deve ter sua votação concluída em até 15 dias após a votação da PEC 6/2019, como prevê acordo firmado por lideranças.
O presidente do Senado disse que foi procurado por alguns senadores para dar um prazo maior para votação da PEC paralela (entre 35 e 45 dias), mas, para Alcolumbre, a expansão do prazo inviabilizaria a votação da proposta pela Câmara neste ano. "Se a gente perder mais 15 ou 20 dias, pode ser que a gente não consiga o nosso intuito, que é fazer com que essa matéria seja deliberada na Câmara".
'Quebrar' PEC
Neste cenário, tem ganhado espaço, entre técnicos do Congresso, a possibilidade de quebrar a PEC paralela em duas, para agilizar a reforma nos estados. A "PEC paralela A" trataria apenas da facilitação para que Executivos estaduais e municipais façam as mudanças por lei ordinária, enquanto a "PEC paralela B" trataria de outros temas, como tempo de contribuição para homens ou mesmo valor mínimo da pensão por morte.
Técnicos avaliam que, com a supressão de mudanças do texto original da reforma, a PEC paralela está ficando inchada e inclui temas que podem fazê-la travar na Câmara, atrasando, dificultando ou até impedindo sua aprovação.
Como 2020 é ano de eleições municipais, atraso na aprovação da matéria elevaria o risco de que a reforma não alcance servidores estaduais e municipais, porque os Legislativos locais evitariam fazer mudanças impopulares, segundo especialistas em Previdência e políticos.
Embora a separação da PEC paralela em duas pudesse acelerar a aprovação da parte que facilita a reforma nos estados, ainda há resistências entre senadores. Para alguns, as propostas que ficassem na "PEC paralela B" acabariam condenadas à morte.
Vetos presidenciais
Davi Alcolumbre disse também que ainda não há previsão sobre uma nova sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais. Ele negou que a demora para a convocação de sessão conjunta tenha relação com o veto à
Gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões. Para o presidente do Senado, a reforma da Previdência é prioridade.
Reforma Tributária
Alcolumbre voltou a afirmar que a exoneração de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal não deve atrapalhar as discussões acerca da reforma tributária. "É uma reforma do Brasil. O próximo interlocutor que ficar no lugar do doutor Cintra vai ter que dialogar com o Congresso", assinalou.
 
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