O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu hoje (19) o
uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os
recursos públicos equilibram a disputa entre os candidatos. “Quando se
decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída.
Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as
campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar
como pessoa física”, disse, após participar de um seminário sobre a
reforma tributaria promovido pela Câmara Americana de Comércio.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem
campanhas eleitorais. Atualmente, os candidatos só podem receber doações
de pessoas físicas ou usar os recursos do fundo eleitoral. O valor do
fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.
O plenário da Câmara votou, na noite de ontem (18), o projeto de lei que
altera regras sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. O projeto
havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu
modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de
recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações
feitas pela Câmara.
Avanço
Para Maia, o texto aprovado é “um avanço” em relação às propostas
iniciais. “Foi aprovado um texto que melhorou do texto inicial da Câmara
dos Deputados. Tiramos as principais polêmicas. Algumas ainda existem.
Cabe ao presidente decidir o que sanciona e o que veta. Nós entendemos
que a maior parte do texto representa um avanço”, ressaltou.
Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no
projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas. Também rejeitaram o
trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante
considerado irregular no julgamento da prestação de contas, apenas no
caso de dolo. Manteve, ainda, os prazos atuais de prestação de contas
por parte dos partidos, e excluiu do texto o item que permitia aos
partidos corrigir erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua
prestação de contas até o seu julgamento, para evitar a rejeição das
mesmas.
O projeto aprovado manteve novas situações, em que será permitido o uso
de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o
fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e
advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções
relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de
bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e
pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a
priorização em resultados de sites de pesquisa.
Receita Federal
O presidente da Câmara propôs a divisão das atribuições da Receita
Federal em mais órgãos. Segundo Maia, existe uma concentração excessiva
de poder atualmente. “A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e
julga, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou um
superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um
órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia”,
disse.
A redução da concentração de atribuições da Receita Federal não traria,
de acordo com Maia, riscos à fiscalização ou combate a corrupção. “Todos
os julgamentos, a Receita tem o voto de minerva [voto decisivo]. Isso
não tem nada a ver com corrupção”, enfatizou.
(Agência Brasil)