Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O
prazo acaba às 23h59min59. A Receita está recebendo o documento desde 12
de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de
declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.
O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1%
ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o
contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a
declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do
pagamento do imposto apurado na declaração original.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica,
exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular
do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também
deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade
entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador
da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na
internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o
proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá
entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da
Receita Federal.
(Agência Brasil)