Uma manifestação inédita do Ministério Público Federal de São Paulo pode
representar um importante passo no combate à pirataria de TV por assinatura. O
procurador Rudson Coutinho da Silva considerou que o uso de redes sociais, como
Facebook e YouTube, com a finalidade de ensinar usuários a acessar
clandestinamente conteúdos pagos configura delito de incitação ao crime e pode
ser punido com até seis meses de prisão.
A manifestação do MPF foi registrada em inquérito policial que tramita
na Vara Federal de Araraquara (SP), contra um youtuber que usava seu canal para
promover a pirataria.
O procurador afirmou, nos autos do processo, que “ensinar um número
indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura,
utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do
CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.
No ano passado, a Justiça Paulista já havia condenado o proprietário de
outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a
acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura. Essa condenação se deu no
âmbito civil e se baseou na reparação dos danos morais e materiais aos
detentores dos direitos dos conteúdos e de distribuição oficial do sinal da TV
paga.
“Quem promove ou pratica a pirataria está contribuindo com o crime de
organizado, além de prejudicar a produção dos seus programas favoritos e
milhares de profissionais que atuam no setor audiovisual”, alerta Oscar Simões,
presidente da ABTA
(Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
